DOE 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº232 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

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NOME: LEOCÁDIO RODRIGUES SANTIAGO PARENTESCO: FILHO NASCIDO EM – 21/10/2015 CPF: 103.654.573-37 VALOR: R$ 2.491,14 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02344220/2017 e apensos – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso III, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Carlita Saraiva Vasconcelos, CPF nº 018.248.803-91, aposentado(a) pelo(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará -ISSEC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Pesquisador, Parte B, referência 25, atualmente Assistente Previdenciário, Classe V, nível/referência 30, matrícula nº 1861-9, com óbito em 07/03/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.987,01 (quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e um centavo), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/03/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 11/02/2025:

TORNANDO SEM EFEITO, a minuta datada em 27/12/2017, publicada no D.O.E em 29/12/2017, que concedeu pensão definitiva ao Sr. José Wellington Vasconcelos, na condição de cônjuge da servidora Maria Carlita Vasconcelos. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, .

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02896214/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Abner Cardoso Rodrigues, CPF nº 001.259.203.00, aposentado(a) no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Classe Adjunto, nível/referência L, matrícula nº 000005-1-5, com óbito em 11/02/2022, pensão mensal no valor de R$ 7.065,98 (sete mil, e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 11/02/2022, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 27/07/2022.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 05979238/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999,e art. 6º, inciso I, da Lei Complementar nº 12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ EDMAR OLIVEIRA LUZ, CPF nº 072.828.263-15, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Oficial de Justiça Avaliador, nível/referência SPJNME02, matrícula nº 200620/1-0, com óbito em 04/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 17.478,57 (Dezessete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à remuneração do servidor limitada ao teto dos benefícios do RGPS, acrescida de 70% da parcela excedente, a partir de 04/07/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 11/10/2018: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) MARIA ALVANIRA DA SILVA LUZ CÔNJUGE 204.936.493-87 17.478,57 art. 6º, §5º, III

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 06741490/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Daniel Walker Almeida Marques, CPF nº 01501488368, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto, MAS, referência XI, atualmente nível/referência L, matrícula nº 430077-1-8, com óbito em 11/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 8.016,24 (Oito mil, dezesseis reais e vinte e quatro centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 11/07/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) TEREZA NEUMA DE MACEDO E SILVA MARQUES CÔNJUGE 19188072304 8.016,24 art. 6º, §5º, III

TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 30 de dezembro de 2022 e publicou no Diário Oficial de 26/01/2023 que concedeu pensão mensal à Sra. TEREZA NEUMA DE MACEDO E SILVA MARQUES, CPF nº 19188072304, dependente na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Daniel Walker Almeida Marques, CPF nº 015.014.883-68, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, onde percebia os proventos do(a) cargo/ função de Professor, Classe Adjunto, MAS, referência XI, atualmente nível/referência L, matrícula nº 430077-1-8, com óbito em 11/07/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE