DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº69/2024 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Abaiara. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 31/12/2025. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e DIALENY CRISTELLY TAVARES MARTINS - BOLSISTA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº161/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO, e LEIRTON ALVES DUARTE , CPF de nº 600.974.863-10, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 10/2023, de acordo com o Processo nº 47001.013404/2024-01, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº161/2024 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Santana do Cariri. DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 31/12/2025. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e LEIRTON ALVES DUARTE - BOLSISTA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº471/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Coordenadores da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 31º do Decreto n.º 32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO as férias da Coordenadora da Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação das Medidas Socioeducativas - COASO, no período de 17 a 31 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar o Sr. DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO , matrícula 3002993-3, Coordenador-DNS-2, para responder pela Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação das Medidas Socioeducativas - COASO, exercendo as funções, a partir de 17 de dezembro de 2025, e término em 31 de dezembro de 2025, em substituição à Sra. ANA MARIA TAVARES CRUZ, matrícula nº 3001974-1. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO PROCESSO NUP 47011.003355/2025-51

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no NUP em epígrafe, referente ao pagamento extemporâneo, pertinente a repactuação do Contrato nº 007/2024, em virtude da atualização das categorias abrangidas pelas Convenções Coletivas de Trabalho - CCTs nºs CE000546/2025, CE000510/2025 e CE000350/2025, a título de INDENIZAÇÃO, devido a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 15.959,10 (quinze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos serviços prestados pela empresa; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida – INDENIZAÇÃO, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100004.08.122.421.20206.03.339093.1.5009100000.0. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, data da assinatura digital. Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

Nº DO PROCESSO: 29022.001258/2025-13 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2023/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2023/SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo ao Convênio n° 001/2023/ Sohidra, cujo objeto é a construção de um sistema de abastecimento de água em várias localidades da zona rural do município de Camocim/CE, cuja prorrogação será de prazo por mais 12 (doze) meses a partir do dia 14/12/2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de dezembro de 2025; MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR/SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES/PREFEITA.

Adauto Jose Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

CONVOCAÇÃO AGE

Em conformidade com o disposto no art. 124 da Lei n° 6.404/76 e no Estatuto Social da COGERH, em seus Artigos 10 e Art. 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará, às 14h, do dia 16/12/2025, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I. Eleição e Posse do Novo Membro do Conselho Fiscal II. Alteração no Estatuto da Cogerh com o objetivo de viabilizar a implantação da previdência complementar para os seus empregados.

Yuri Castro de Oliveira

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.069191/202549, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LIRIO PEREIRA DA SILVA , matrícula 30029291, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde - ATS), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 13 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.094669/202579, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) WASHINGTON ASPILICUETA PINTO FILHO , matrícula 3003768-5, ocupante do cargo de MÉDICO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado(a) no Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS , a partir de 01 de NOVEMBRO de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

SECRETÁRIA DA SAÚDE

Tânia Mara Silva Coelho