DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

83

Nº28/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº507/2025 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN – HIAS/SESA E A EMPRESA INTELLISISTEMAS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇAO LTDA.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0038-04, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-790, doravante denominada CONTRATANTE, representado pelo Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF nº 213.806.003-91, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.104153/202540, com esteio nos arts. 137, I, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 507/2025, celebrado com a empresa INTELLISISTEMAS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.129.689/0001-00, com endereço na Av. Guido Mondin, nº 884, Andar 1, São Geraldo, Porto Alegra/RS, CEP: 90.230-260, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Marcos André Fernandes, portador (a) da Carteira de Identidade nº 0605188173 e CPF nº 560.112.293-87, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho DIRETOR FINANCEIRO

APOSTILAMENTO 626/2025 AOS CONVÊNIOS Nº25/2025 E 26/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.109587/2025-36, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos nos Convênios supracitados , conforme solicitado no Ofício Nº 082/2025 (pág. nº 02), do processo em referência.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº630/2025 AO CONTRATO Nº775/2024

O estado do ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, situada na Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE, CEP.: 60.410-794, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-04, neste ato representado pelo Diretor Administrativo Financeiro da Unidade Hospitalar, Sr. Edísio Jataí Cavalcante Filho, inscrito no CPF sob o nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.107195/2025-32, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 3148167 – 24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600 .9231400.1.3.01 – Serviço, conforme Comunicação Interna nº 001474/2025/SESA/DIRAF-HIAS (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025.

Edísio Jataí Cavalcante Filho

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA UNIDADE HOSPITALAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.076500/2025-37, NOTIFICA a empresa CALLMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, Messejana, Fortaleza/CE, СЕР: 60.842-120, para proceder com a coleta e reposição imediata dos itens vencidos, quais sejam: Imipenem Monoidratado 500 mg + Cilastatina Sódica 500 mg — Pó para Solução Injetável, 60 unidades, Empenho: 2023NE06669, Nota Fiscal: 111728, Lote: 211623J04095 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo

administrativo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.076491/2025-84, NOTIFICA a empresa DENTAL SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.600.372/0001-02, estabelecida na Rua das missões, nº 2433, Portes, Foz do Iguaçu/PR, СЕР: 85.865-030, para a coleta e reposição imediata do item vencido, qual seja: Guta Percha em Bastão Brancol, 8 unidades (fator da caixa: 1 × 1), nota de empenho: 2022NE005736, emitida em 11/04/2022, decorrente da ARP nº 2021/00019, oriunda do PE nº 2021/0186, Nota Fiscal: 55994, Lote: 382300O no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo

administrativo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025. Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº550/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202432290 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20232057**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202432290, Pregão Eletrônico nº 20232057, à prorrogação do prazo que passará até o dia 11/12/2026 junto a empresa SELLMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. IV – ITEM; ITEM: 05; 1066907 - SERINGA, GRADUACAO INDELEVEL A CADA 2CC, NO MINIMO, NO CORPO DA SERINGA, RESERVATORIO 20ML VARIAVEL +/- 5ML, TRAVA DE BLOQUEIO, SUPORTE PALM ... - Ampla Disputa; Marca: ANGIOPOWER/ LEPU MEDICAL; QUANT. HOMOLOGADOS: 2.000; VALOR UNIT: R$ 62,8800;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE