DOE 11/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº234 | FORTALEZA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

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0,19”X0,25”-0,48X0,63MM, 360MM, TMA, EMBALAGEM 10.0 UNIDADES- Obs.: QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 62,6400; ITEM: 17; 645920 - TUBO, ORTODONTICO LINGUAL HORIZONTAL COM GANCHO CERVICAL PARA SOLDAGEM SUPERIOR DIREITO E INFERIOR ESQUERDO, 3,5MM TORQUE 0°, EMBALAGEM 10.0 UNIDADES- Obs.: QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0400; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251018; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1492/2025 PROCESSO Nº24001.106948/2025-92 PRÉ-RESERVA 1422149000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Equipamentos Hospitalares , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação VALOR GLOBAL: R$312.000,00 (trezentos e doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.754.3210042.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 10/12/2025 SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e JOSÉ MARCIO CARREGA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1504/2025 PROCESSO Nº24001.023345/2025-56 PRÉ-RESERVA 1374678000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF. CONTRATADA: ALFA HOSPITALAR COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS, HEMODIÁLISE E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL:R$82.044,00 (oitenta e dois mil, quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870; 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30-2767 FORO: Fortaleza/CE; DATA:08/12/2025. SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e BETÂNIA RIBEIRO ALVES.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1510/2025 PROCESSO Nº24001.107296/2025-11 PRÉ-RESERVA 1422258000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalares , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 8.376,00 (oito mil, trezentos e setenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.754.3210042.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:10/12/2025; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Maristela Belotto Pelozzo. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 530/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 34.867,20; PROCESSO Nº: 24001.044752/2025-05 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIO DE SUTURA) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/ SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade urgente e essencial de garantir a continuidade dos atendimentos hospitalares, solicitamos, por meio desta, a autorização para a aquisição da fios de sutura de poliglecaprone, em conformidade com a dispensa de licitação prevista no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Informamos que o Pregão Eletrônico nº 2024/0065, que contemplava os itens necessários, foi declarado fracassado e o estoque atual encontra-se crítico e sem saldo em ata. Diante disso, a falta desse material comprometeria diretamente os atendimentos aos pacientes, não sendo viável aguardar a abertura de um novo processo licitatório, dada a urgência da situação. VALOR GLOBAL: R$ 34.867,20 ( trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais, vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA . DISPENSA: 09/12/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 09/12/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251018

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251018 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 875; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,8900; VALOR TOTAL: R$ 14.778,75; ITEM: 2; QUANT.: 63; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,0200; VALOR TOTAL: R$ 1.702,26; ITEM: 4; QUANT.: 38; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,8100; VALOR TOTAL: R$ 410,78; ITEM: 16; QUANT.: 525; VALOR UNITÁRIO: R$ 27,0200; VALOR TOTAL: R$ 14.185,50; EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 444; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,3900; VALOR TOTAL: R$ 13.937,16; ITEM: 8; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,5300; VALOR TOTAL: R$ 2.368,39; ITEM: 9; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,1200; VALOR TOTAL: R$ 2.790,56; ITEM: 10; QUANT.: 160; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,3500; VALOR TOTAL: R$ 1.976,00; ITEM: 11; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 98,2100; VALOR TOTAL: R$ 16.008,23; ITEM: 12; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 98,2100; VALOR TOTAL: R$ 16.008,23; ITEM: 13; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 98,2100; VALOR TOTAL: R$ 16.008,23; ITEM: 14; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 98,2100; VALOR TOTAL: R$ 16.008,23; ITEM: 15; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 62,6400; VALOR TOTAL: R$ 10.210,32; ITEM: 17; QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 15,0400; VALOR TOTAL: R$ 2.256,00; ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES – EIRELI: ITEM: 5; QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,4200; VALOR TOTAL: R$ 1.884,00; ITEM: 6; QUANT.: 163; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,7200; VALOR TOTAL: R$ 1.747,36; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 132.280,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

RESOLUÇÃO Nº64/2025.

ASSUNTO: DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS QUANTO A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISOS II E III DA LC Nº172/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ESPECIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº217, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

O Conselho Estadual de Saúde – CESAU/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº 17.438, de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua