DOE 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº232 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 0177/2025– SMS – PROCESSO Nº P416257/2025 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL , através da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. CONTRATADA: Santa Casa de Misericórdia de Sobral, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob Nº 07.818.313/0001-09. OBJETO: Prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). MODALIDADE: Inexigibilidade Nº IN25004 – SMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 74, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 3737 de 05/09/2025 e demais legislações aplicáveis. VALOR GLOBAL: R$ 173.072.368,55 (cento e setenta e três milhões, setenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0073.1292.33903900.1600000000, 0701.10.302.0073.1292.33903900.1605000000, 0701.10.302.0073.1 292.33903900.1621000000, 0701.10.302.0073.1292.33903900.1500100200, PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, terá vigência inicial de 01 (um) ano, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 10 (dez) anos, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). DATA DA ASSINATURA: Sobral/CE, 28/11/2025. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Francisco Meykel Amancio Gomes - Secretário Executivo da Secretaria Municipal da Saúde, SMS REPRESENTANTE DA CONTRATADA: RENATA ALBALADEJO MORBECK. ENAILE SOUSA LIMA DE CASTRO – Coordenadora Jurídica – SMS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO NO 07/2025-PQ-SEINFRA – Aviso de Resultado do Julgamento da Documentação de Pré-Qualificação, NO 07/2025-PQ-SEINFRA, Processo Nº 07/2025-PQ-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada em limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares públicos, coleta e transporte de resíduos de varrição de vias e logradouros públicos, varrição, capina, caiação de sarjeta e meio fio no município de General Sampaio. A Secretaria de Infraestrutura, comunica aos interessados o Resultado da Pre-Qualificação: foram PRE-QUALIFICADAS as Empresas: 01- ST LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, 02PWR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA, 03- URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI, 04- FX EMPREENDIMENTOS LTDA, 05- DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 06- RUHTRA SERVIÇOS LTDA, 07- AOS CONSTRUÇÕES LTDA, 08- RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, 09- JOTA ENGENHARIA LTDA, 10- VEJA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI. A Ata de Julgamento de Pré-Qualificação se encontra disponível nos Sítios: www.generalsampaio.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br, maiores informações no setor de contratações do município de General Sampaio. Fica aberto o prazo recursal, previsto no Edital. General Sampaio-CE, 05 de Dezembro de 2025. Ívina Kágila Bezerra de Almeida – Agente de Contratação.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá - Secretaria de Educação - Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico Nº PE12/2025-SEMED. A Prefeitura Municipal de Tianguá-Ceará, por meio da agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. PE12/2025–SEMED, que tem como objeto registro de preços visando futura e eventual contratação de solução inovadora para o ensino de matemática, incluindo materiais manipulativos, formação presencial e contínua, monitoramento dos dados educacionais, suporte técnico e especializado, assessoria pedagógica especializada para direcionamento da execução do programa, visando à melhoria da proficiência dos estudantes no letramento matemático e elevação dos indicadores educacionais do IDEB, medidos pelo SAEB, para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Tianguá-Ceará. Tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência, constante do anexo 01 do Edital. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www. tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 23/12/2025. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 08h35min. Início da Disputa de Lances às 08h45min dia 23/12/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Maciel Manoel Farias da Silva - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 08 de dezembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA PARA GESTÃO MUNICIPAL DE PROVEDORES/OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, INCLUINDO SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL, ANÁLISE PRELIMINAR DE CONFORMIDADE PARA CREDENCIAMENTO DE OPERADORES E DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Declaro revogado o processo licitatório em epígrafe, conforme Parecer Jurídico datado em 04/12/2025, opinando pela revogação do procedimento. Por decisão liminar proferida pelo Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinando a suspensão, em âmbito nacional, da eficácia de leis municipais que autorizassem, regulamentassem ou permitissem a exploração de apostas esportivas, loterias e apostas de quota fixa (bets), além de suspender todas as licitações decorrentes dessas legislações, sendo viável a revogação do procedimento nos termos do fundamento no art. 71, I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Aratuba/CE, 08 de dezembro de 2025. Antônio Maycom Varelo Pinheiro - Secretário de Administração e Finanças.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 06.005/2025-PE. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 26 de dezembro de 2025, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www. bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, tombado sob o n° 06.005/2025-PE, que versa acerca da Contratação de Empresa para realizar a Contratação da Prestação de Serviços de Licença de Uso de Sistema Informatizado: contabilidade, licitação, planejamento, obras e portal da transparência em atendimento ao SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária) junto a Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 26 de dezembro de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00h (onze) horas, horário de Brasília, do dia 26 de dezembro de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba, Ceará, em 05 de dezembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Secretaria de Educação- Aviso de Chamamento Público Nº 04.12.01/2025.09. O Secretário Executivo do município de Amontada comunica que encontrara-se aberto a partir do dia 10 de Dezembro de 2025, à partir das 08:00h (Horário de Brasília), para o objeto “Chamamento público destinado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, organizadas sob a forma de associação, fundação ou sociedade civil, visando à obtenção da qualificação como Organização Social de Educação - OS. A habilitação terá como finalidade possibilitar futura e eventual celebração de instrumento de gestão voltado à operacionalização, administração e execução das ações, serviços e da infraestrutura educacional no âmbito do Município de Amontada/CE, tudo conforme especificações e condições contidas no Edital, o Edital completo encontra-se na sede da Secretaria Municipal de Educação. Amontada-CE, 05 de Dezembro de 2025. Tiago Emanuel Araújo da Rocha - Secretário Executivo de Educação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA .A Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE, através de seu Pregoeiro nomeado, torna público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA de nº 002/2025-CE, processado nos autos do Processo Administrativo de nº 00001.20251117/0001-60, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do Menor Preço Global, para contratação de empresa para prestar os serviços de assessoria e consultoria acerca do controle externo do poder legislativo nos termos do ART. 31 da CF, bem como o fortalecimento a Governança e Gestão Pública junto a Câmara Municipal de Santa Quitéria/CE. DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 29/12/2025 às 09:30 horas (Horário de Brasília - DF); Endereço eletrônico da disputa: https://compras.m2atecnologia.com.br/** . O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Praça Senador Pompeu, 580, Centro, CEP:62380-000, de segunda-feira à sexta feira, em dias de expediente, no horário das 08:00 às 12:00hs, e das 14:00 às 16:00hs, ou através do e-mail: cmsantaquiteria@gmail. com. Santa Quitéria/CE, 08 de dezembro de 2025. ANASTÁCIO TORRES DE MESQUITA JUNIOR - Pregoeiro.