DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.104884/2025-95 EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2022

I - ESPÉCIE: DOC: Nº 251/2025 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 113/2022, que tem como objeto repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI para o Hospital Regional de Iguatu/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 21 de dezembro de 2025 e findando em 21 de dezembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2025- Ícaro Tavares Borges e Carlos Roberto Costa Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.111087/2025-64 EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2022

I - ESPÉCIE: DOC: Nº 250/2025 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 144/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 144/2022, que bem como objeto o repasse de recursos financeiros para apoio de ações área da saúde do Município de Russas/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 20 de dezembro de 2025 e findando em 20 de dezembro de 2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2025 - Ícaro Tavares Borges e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.111288/2025-61 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº67/2022 I - ESPÉCIE: DOC - Nº 254/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 67/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ/CE .; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 67/2022, que tem como objeto o repasse de recursos para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Cariré/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 14 de dezembro de 2025 e findando em 12 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 12/12/2025 Ícaro Tavares Borges e Antônio Rufino Martins. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.064597/2025-35 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº88/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE TURURU– CE . OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de ambulância para o município de Tururu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5614 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 171.666,66 VALOR: R$ 171.666,66 (cento e setenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Contrapartida do Município, na quantia de R$ 21.666,66 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0254.10.301.171.10898.06.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.06.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.06.444042.2.500 9100000.2 24200254.10.302.171.10899.06.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.06.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899. 06.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.079022/2025-17 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº90/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES– CE . OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de veículos para o Município de Campos Sales/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo, independente de transcrição – MAPP nº 5385. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 197.000.00 VALOR: R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.01.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.01.44 4042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10899.01.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302 .171.10899.01.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Moésio Loiola Melo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2025

NUP 24001.109744/2025-11

HEITOR DE SÁ GONÇALVES, DIRETOR GERAL E ORDENADOR DE DESPESA DO CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA (CDERM), inscrito sob o CNPJ nº 07.954.571/0031-20 e com sede na Rua Pedro I, nº 1033 – Centro, Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da unidade ambulatorial supramencionada, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.212,27 (mil duzentos e doze reais e vinte e sete centavos), em favor da empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita sob o CNPJ nº 21.635.363/0001-73, como contrapartida financeira aos serviços prestados referentes à coleta, ao transporte, ao tratamento e à destinação final de resíduos sépticos, produzidos durante o período de 01/11/2025 a 30/11/2025 pelo CDERM, unidade de saúde integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBÂNIA, Fortaleza/ CE, 16 de dezembro de 2025.

Heitor de Sá Gonçalves DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº199/2025

PROCESSO Nº24001.109764/2025-84

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 , reconhecer dívida no valor de R$ R$ 263.971,41 (duzentos e sessenta e três