DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 89

PORTARIA N°566/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia matrícula 300.206-1-8, lotado na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC/NUPTI, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte/CE no dia 15 a 19 de dezembro de 2025, com a finalidade de REALIZAR COLETA DE MATERIAL GENÉTICO EM APENADOS DA UNIDADE PRISIONAL EM JUAZEIRO DO NORTE”, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/24664 PROCESSO Nº10011.005543/2025-12 ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de insumos do analisador Starlet-Hamilton . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Ato de Inexigibilidade 023/2025, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA.: ITEM 01: CÓDIGO 431109 - PLACA DE PROCESSAMENTO (PREPFILER™ 96-WELL PROCESSING PLATES), PARA EQUIPAMENTO HAMILTON; QUANTIDADE: 24. MARCA: THERMOFISHER. VALOR UNITÁRIO: R$ 1.202,5766. CÓDIGO 748758 - PONTEIRAS 300 µL STARLET/ HAMILTON; QUANTIDADE: 4. MARCA: THERMOFISHER. VALOR UNITÁRIO: R$ 6.930,5950. CÓDIGO 748778 - PONTEIRAS 1000 µL PARA STARLET/HAMILTON; QUANTIDADE: 30. MARCA: THERMOFISHER. VALOR UNITÁRIO: R$ 4.683,0393. CÓDIGO 754862 - PONTEIRAS 50 µL STARLET/HAMILTON; QUANTIDADE: 4. MARCA: THERMOFISHER. VALOR UNITÁRIO: R$ 6.938,2575. CÓDIGO 924680 - PLACA COM CÓDIGO DE BARRA (DW-PLATE), PARA EQUIPAMENTO HAMILTON (OU EQUIVALENTE) – FUNDO REDONDO; QUANTIDADE: 15. MARCA: THERMOFISHER. VALOR UNITÁRIO: R$ 2.699,9986. CÓDIGO 1863049 - PREPFILER AUTOMATED FORENSIC DNA EXTRACTION KIT, PARA EQUIPAMENTO HAMILTON; QUANTIDADE: 24. MARCA: THERMOFISHER. VALOR UNITÁRIO: R$ 24.633,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2025.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 2311/2025 NUP Nº 10041.007260/2025-40 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora CAROLINE VIEIRA ROCHA , ocupante do cargo de orientadora da Célula de Finanças, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento e comissão de coordenadora, na Coordenadoria Administrativa Financeira, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 17 de dezembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, em virtude das férias da Coordenadora. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de dezembro de 2025. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2312/2025 NUP 10041.007251/2025-59 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR AULAS NO CURSO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL – TURMA XXX - 2025, referente ao mês de Dezembro de 2025, conforme NUP nº 10041.007251/2025-59, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2312/2025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

CURSO PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E ATUAÇÃO TERRITORIAL - TURMA XXX - 2025

TOTAL DE H/A PORTARIA: 4 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 261,52

*** *** * PORTARIA Nº2385/2025 - NUP 10041.006963/2025-51 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 141/2025-COPEI/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.006493/2025-25, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 21 (vinte e um) DISCENTES** abaixo relacionados no CURSO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE GÊNERO- TURMA VIII - 2025, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 25 de novembro de 2025 a 26 de novembro de 2025, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula.