DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002, alterada pela Lei n° 18.659, de 27 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o constante no NUP 63000.001644/2025-00, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO THEOFILO OLIVEIRA GRAVINÍS em substituição ao José Maria Nogueira Neto e ANA KRISTINA DA SILVA MARTINS em substituição ao Francisco Theofilo Oliveira Gravínis, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Conselho Regional de Psicologia – 11ª Região, da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, a partir da publicação, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO , Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar à cidade Florianópolis, no período de 03 a 05 de novembro de 2025, com a finalidade de participar da entrega do Selo Diamante, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$ 385,79 (trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 1.928,94 (mil novecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza no valor de R$ 3.513,24 (três mil quinhentos e treze reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.442,18 (cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos), de acordo com o anexo I da Portaria nº143 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Assessora Especial da Vice-Governadora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA , matrícula 3000018-8, a viajar à cidade de Teresina/PI, no período de 01 de dezembro do corrente ano, a fim de cumprir agenda oficial acompanhando a Vice-Governadora do Estado, concedendo-lhe meia diária, no valor de R$ 220,45 (duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco) por cento e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 738,51 (setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 58001000737/2025-69, fundamentados nos artigos 1º; 2º incisos I e III, § 1º; art. 4º e seu § 2º incisos I, II; art. 12 § 1º, art. 16 e seus incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do Decreto nº 35.922, DOE de 04/04/2024, e com valores atualizados na Portaria nº 143/2025 do DOE de 19/02/2025, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO CAMILO CARVALHO , Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, matrícula: 300008-9-7, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 18.12.2025, a fim de participar da cerimônia de Premiação Brasil sem Fome, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo o valor de R$ 1.102,25 (hum mil cento e dois reais e vinte e cinco centavos) aplicando-se a redução 50% (cinquenta por cento) valor das diárias, totalizando R$ 551,12 (quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento) perfazendo o valor de R$ 826,68 (oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavo), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de R$ 1.267,58 (hum mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), hospedagem e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 8.772,21 (oito mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 2º do item IV, classe I do Decreto nº 35.922, DOE de 27.03.2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.