DOE 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº239 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.010302/2025-15 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº196/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças e de outro, o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE , inscrito no CNPJ nº 41.342.098/0001-42, cuja Prefeitura está localizada na Rua Davi Granjeiro, 104 - Centro, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional do Crato, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 65/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto na legislação vigente; VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE; DATA DA ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO-CE).

José Vandeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010244/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº200/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE , inscrito no CNPJ nº 23.555.170/0001-38, cuja Prefeitura está localizada na Rua José Guilherme, nº 100, Centro, CEP: 62.785-000, Acarape-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO, brasileiro(a), com seus documentos inseridos no NUP 43022.10244/2025-11, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional de Aracoiaba, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 02/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 15 de Dezezmbro de 2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAPE-CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010371/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº201/2025

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PINDORETAMA-CE , inscrito no CNPJ nº 23.563.448/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Rua Juvenal Gondim, nº 228, Centro, CEP: 62.860-000, Pindoretama-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ MARIA MENDES LEITE, brasileiro, com seus documentos inseridos no NUP 43022.010371/2025-11, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA-CE, inserido no âmbito do Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, o Termo de Adesão nº 141/2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições a seguir elencadas FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não haverá repasse de recursos pelo CONVENENTE. DATA DA ASSINATURA: 15 de Dezezmbro de 2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e JOSÉ MARIA MENDES LEITE(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA-CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2979001/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 11.837.652,87; PROCESSO Nº: 0982.000062 / 2025-55- Cagece OBJETO: serviços de retirada de vazamentos em redes, ligações prediais de água e kits cavaletes , nas unidades de negócio da capital, por demanda, pelo 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços acima citados são realizados de forma sistemática e contínua, com a atual demanda dos serviços de retirada de vazamentos em redes, ligações prediais de água, kits cavaletes e deslocamentos em função do aumento expressivo na atual demanda para estes serviços, solicitados através do call center (0800), aplicativos, ouvidoria, entre outros; Considerando que o aumento na eficiência de execução dos serviços objeto deste certame propicia redução de perdas de água tratada, assim, a interrupção das atividades serviços de retirada de vazamentos em redes, ligações prediais de água, kits cavaletes e deslocamentos ocasionarão desequilíbrio econômico-financeiro, com expressivo prejuízo ao fluxo de caixa da Companhia e principalmente danos na continuidade de abastecimento de água da população; Considerando que a atual contratada não concordou em realizar a prorrogação do contrato, bem como apresente problemas na execução; Considerando que a licitação em andamento não fora concluída - PE2025009; Surge como única alternativa a realização da contratação direta para mitigar riscos maiores no abastecimento de água VALOR GLOBAL: 11.837.652,87 ( onze milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta de dois reais e oitenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA DISPENSA: Autorizada por Cláudia Elizângela T. Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 8 de dezembro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2161ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0982.000062/2025-55-Cagece. Fortaleza, 08 de dezembro de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA