DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251187

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251187, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911872025, até o dia 06/01/2026, às 15h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251598

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251598, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915982025, até o dia 06/01/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Dorisleide Candido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251629

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251629, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916292025, até o dia 06/01/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250020

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91377/2025 COMPRASNET, de interesse da METROFOR, cujo OBJETO é a aquisição de extintores , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº SDP-20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DAS PROPOSTAS da Solicitação de Propostas (SDP) N°20240001/CIPP S/A cujo objeto EXPANSÃO DO TERMINAL DE MÚLTIPLAS UTILIDADES (TMUT) DO PORTO DO PECÉM/NOVO BERÇO DE ATRAÇÃO (2” ETAPA), tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 120 (cento e vinte dias) dias , será concluído no próximo dia 23/12/2025, passando o novo prazo de validade para o dia 22/04/2026. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada á Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 23/12/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa VICE-PRESIDENTE DA CCC

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022/NUP 13001.042185/2025-28 - IG: 1424488000

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME ; V - ENDEREÇO: Av. I, n° 57, sala n° 1001, Bairro: Conjunto Jereissati I – Maracanaú/CE, CEP 61900-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo NUP 13001.042185/2025-28; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses e reajustar o valor pelo IPCA, em aproximadamente 4,680810% a partir de 03 de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 40.077,60 (quarenta mil, setenta e sete reais e sessenta centavos e o valor mensal passará para R$ 3.339,80 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 03 janeiro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 12 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Saulo Almeida Peres, Representante legal da CONTRATADA. Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2025/NUP 13001.040974/2025-24 - IG: 1424437000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 600.000,00; PROCESSO Nº: 13001.040974 / 2025-24 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos CORREIOS, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE JUSTIFICATIVA: A contratação dos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é medida necessária e imprescindível para a continuidade das atividades institucionais da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, tendo em vista que parte significativa dos trâmites administrativos, comunicações oficiais, notificações e expedientes jurídicos depende do uso dos serviços prestados pelos Correios. Ressalte-se que tais serviços são monopolizados por lei, configurando hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 ( seiscentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.421.20150.03.339039.1.500.9100000.0.2 .01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e na Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025/PGE. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando os elementos constantes no NUP nº 13001.040974/2025-24, nos termos do Parecer da PROLIC nº. 730/2025, e ante a adequação aos preceitos legais, declaro a contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº. 34.028.316/0010-02, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e na Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025/PGE. Submeto esta Declaração à apreciação da Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para fins de ratificação na forma da lei RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025/PGE, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE. Cumpra-se o determinado no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO