DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO
INSTITUIÇÃO|ESTADO | SÉRI
FUNÇÃO|E 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE D
NOME|EZEMBRO DE 2025
C.P.F| |---|---|---|---| |EEM LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA|PRESIDENTE
SECRETÁRIO|ALANA VIEIRA DE SOUSA
ALEXSANDRA SILVA DOS SANTOS|003..-25
637**-20| ||MEMBRO 1
|
LÍVIA FREITAS MAURÍCIO
|..
000..-19
*| ||MEMBRO 2
|ANDREZA NARA FREITAS MALVEIRA
|039..-39
| |EEEP PROFESSORA ELSA MARIA
|MEMBRO 3
PRESIDENTE|ERIDENE BEZERRA DA SILVA
MÁRCIA VIANA PORTO VIEIRA|001..-32
370..-68| |PORTO COSTA LIMA|SECRETÁRIO
|FRANCISCO GLEIDSON DA SILVA
|638..-15
| ||MEMBRO 1
MEMBRO 2|MARIA SULANI TORRES DE MELO
ALBANO OLIVEIRA NUNES|161..-15
913..-68| |EEEP JEOVÁ COSTA LIMA|PRESIDENTE
SECRETÁRIO|FRANCISCA ROBERIANA MARTINS DE OLIVEIRA
TASMANA DE SANTANA RODRIGUES|632..-53
042..-10| ||MEMBRO 1|JOSÉ MARIA SOMBRA JÚNIOR|003..-01| ||MEMBRO 2
MEMBRO 3|KÍLVIA JÉSILA FREIRE COSTA
JOHN NATHAN PEREIRA DE CARVALHO|048..-03
027..-77| |EEMTI JOÃO BARBOSA LIMA|PRESIDENTE
SECRETÁRIO|REGILBERTO JOSÉ SILVA
DANIKELLY SILVA DAMASCENO|519..-53
049-26| ||MEMBRO 1
|
MÁRCIO HENRIQUE SILVA VIEIRA
ÍA A AAA|..
823..-49
| ||MEMBRO 2
|TLO HIGO MRL GOMES
|057..-62
| |EEMTI MANUEL SÁTIRO|MEMBRO 3
PRESIDENTE
|FRANCISCA IVANE DE MENEZES SILVA
NEYARA OLIVEIRA LIMA
|213..-72
044..-11
| ||SECRETÁRIO
MEMBRO 1|FRANCISCO RAIMUNDO SOUSA CARDOSO
REBECA CARVALHO CELEDÔNIO
|003..-97
603..-16| ||MEMBRO 2|ÂNGELA MARIA DA SILVA|862..-04| ||MEMBRO 3|VICTOR GABRIEL REBOUÇAS PEREIRA|002..-88| |EEMTI HELENITA LOPES
GURGEL VALENTE|PRESIDENTE|ANA LEDA DA SILVA|813..-15| ||SECRETÁRIO
MEMBRO 1|JULIANA RIBEIRO DE SENA
LUCAS FERREIRA DE SOUSA|600..-94
031..-23| ||
MEMBRO 2
MEMBRO 3|
SUILANE SOARES DOS SANTOS LIRA
MAURO ARRUDA DE LIMA|004..-63
029-51| |EEEP FRANCISCA ROCHA|
PRESIDENTE
Á|
FRANCISCO LEANDRO DE PAULA
|..
003..-09
| ||SECRETRIO
|AGLECE DE ARAUJO SILVA
É|040..-81
| ||MEMBRO 1
|MARCOS ANDR DE SOUSA
|756..-15
| ||MEMBRO 2
|TATIANA DE BRITO SILVA
|840..-15
| ||MEMBRO 3
|SAMARA EUGÊNIA DA SILVA
|026..-88
| |EEEP JAIME DA CUNHA REBOUÇAS|PRESIDENTE
SECRETÁRIO|FRANCISCA EDILENE FERNANDES DA SILVA REBOUÇAS
POLIANA CRISTINA GOMES REBOUÇAS|002..-70
051..-90| ||MEMBRO 1
MEMBRO 2|ANANDA FERNANDES DA COSTA
JAKQUELINE DA COSTA REIS|066..-01
933..-15| ||MEMBRO 3|
ANICETO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO|883..-91| |EEEP VEREADOR JOSÉ BATISTA
FILHO – ZEZINHO BATISTA|PRESIDENTE|CRISTIANO SILVA DA ROCHA DIÓGENES|631..-04| ||SECRETÁRIO
MEMBRO 1|EVANILDO DE OLIVEIRA BARBOZA
RAFAEL DE MEDEIROS GUIMARÃES|050..-26
025-54| ||
MEMBRO 2
MEMBRO 3|
CLÁUZIA MARIA DE LIMA
JUSCÊNIA MARIA DIÓGENES BESSA|..
445..-68
77549| |EEM EGÍDIA CAVALCANTE CHAGAS|
PRESIDENTE
|
BENEDITO FRANCISCO ALVES
|..-
815..-20
| ||SECRETÁRIO
MEMBRO 1
|FRANCISCA VANDERLENE DE ALMEIDA SILVA
MARIA LUCIVANDA DA SILVA
|921..-34
006..-93
| ||MEMBRO 2|MIRLA OLIVEIRA SILVEIRA|041..-27| |EEM FRANCISCO NONATO FREIRE|MEMBRO 3
PRESIDENTE|ELIS REGINA COELHO DE SOUSA SILVA
ELIVÂNIA MACHADO DE SOUSA|582..-00
806..-78| ||SECRETÁRIO|ELÂNIO SARAIVA CARDOSO|058..-09| ||MEMBRO 1|NÍDIA PAULA GUERRA|771..-91| |EEMTI FRANCISCO GUERREIRO CHAVES|MEMBRO 2
PRESIDENTE|ARIÁDINNY NIÉRICA RABELO E SILVA
ROSENIR COSTA PEIXOTO|901..-87
448..-59| ||SECRETÁRIO
MEMBRO 1|
EDJANETE MAIA RODRIGUES
ERICKA CRISTINA MARTINS DE ARAÚJO|876..-53
763-44| ||
MEMBRO 2
|
EDMI PEREIRA LIMA
|..
448..-15
| |EEMTI FRANCISCO MOREIRA FILHO|MEMBRO 3
PRESIDENTE
|TEREZA MARY LIMA
MARIA MARCLEIDE MAIA CHAVES
|422..-04
445..-00
| ||SECRETÁRIO
MEMBRO 1|ELISONEIDE DE ARAÚJO DOS SANTOS
MAYELLE RAYANNE MOREIRA|971..-68
015..-26| ||MEMBRO 2|RAIMUNDO NONATO MAIA|228..-91| ||MEMBRO 3|CLERTO CEZAR DE ALMEIDA|388..-87| |EEMTI MARIA EMÍLIA RABELO|PRESIDENTE|PAULO BORGES LIMA RODRIGUES|678..-53| ||SECRETÁRIO
MEMBRO 1|ANDERSON BARRETO DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA CHAGAS RAULINO NOBRE|042..-28
235..-34| ||MEMBRO 2
MEMBRO 3|RODRIGO RODRIGUES DANTAS
LEILA CRISTINA LOPES LIMA|812..-87
895-20| |CENTRO CEARENSE DE
IDIOMAS CCI RUSSAS|
PRESIDENTE|
MAURÍCIO DE ALMEIDA VALE FILHO|..
013..-61| ||SECRETÁRIO
|YANCHÊ WANOLL SILVA
Í Ú|040..-64
| ||MEMBRO 1
|RAPHAELLE LETCIA FERREIRA LIMA ARAJO
|057..-70
| |CENTRO CEARENSE DE
|MEMBRO 2
PRESIDENTE|ISABELA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA
DULCIMARIA PORTO CARREIRO PINHEIRO|600..-20
009..-96| |IDIOMAS CCI ARACATI|SECRETÁRIO
|VILMA CRISTINA GOMES LIMA
|024..-78
| ||MEMBRO 1
MEMBRO 2|GUSTAVO VALENTE GILÓ
SAMUEL CRISTIAN PEREIRA FEITOSA|655..-68
058..-88| |EEMTI PROFESSOR WALQUER
CAVALCANTE MAIA|PRESIDENTE|RONALDO MATOSO FERREIRA|004..-09| ||SECRETÁRIO|GLÁUCIA DE MOURA FRANCO|768..-00| ||MEMBRO 1
MEMBRO 2|TATIANE MACIEL BEZERRA
EMANUEL RIBEIRO PAIVA|026..-62
053..-39| ||MEMBRO3|MARCOS CLEYTON DASILVA|635..***-82|

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/18413 - SEPLAG CREDE 14 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO

NUP 22001.058826/2025-57

Considerando os autos do processo administrativo NUP 22001.058826/2025-57, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado em 06/10/2025, em face da pessoa jurídica de empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº : 06.342.699/0001- 54, em razão da incidência, durante a execução oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2024/18413 - SEPLAG pela CREDE 14, no que preceitua o art. 87, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, a sanção de advertência e multa no valor de R$ 354,36 (trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme previsão na Cláusula Décima Primeira, Subcláusula Primeira, “a” da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 2024/18413 – SEPLAG. Fortaleza, 12 de dezembro de 2025. JOSÉ IRAN DA SILVA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR