DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

31

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240100 – SEDUC NUP 22001.093265/2024-51

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 12 (DOZE) SALAS DE AULA, NO BAIRRO SIQUEIRA, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 03, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA . VALOR A SER CONTRATADO: R$ 10.516.776,83. Fortaleza, 17 DE NOVEMBRO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 15 de dezembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001149033202546/PRE-RESERVA : 1411913

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 02/2025 ; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0113-21, Canindé – CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Paulo Rogério Vieira Alves ; III - ENDEREÇO: Canindé – CE; IV - CONTRATADA: PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E ÁGUA LTDA. , inscrita no CNPJ sob nº 53.256.763/0001-64, neste ato representada pelo Sr. Edson Nascimento de Souza ; V - ENDEREÇO: Canindé – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2025/02288 publicado no DOE de 27/02/2025 e de acordo com o processo nº 22001.033143/2025-97, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Canindé – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, do Colégio Estadual Paulo Sarasate, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.798,20 (hum mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 2 (duas) parcelas de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Paulo Rogério Vieira Alves , CONTRATADA-Edson Nascimento de Souza. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001153161202594/PRE-RESERVA : 1415868

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2025; II - CONTRATANTE: A EEM FENELON RODRIGUES PINHEIRO, Município de Solonópole/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0278-30, neste ato representada pelo se diretor, Sr. Francisco Aldivan Pinheiro Nogueira; III - ENDEREÇO: Solonópole/CE; IV - CONTRATADA: M A PINHEIRO PAPELARIA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 02.342.254/0001-13, representado neste ato pelo Sr. Sr. Marcos Alcântara Pinheiro; V - ENDEREÇO: Solonópole/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 01- 2025, processo nº 22001.153161/2025-94 publicado no DOE de 03/04/2025 regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Solonópole/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola EEM FENELON RODRIGUES PINHEIRO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 473,22 (quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), que representa 3,16% (treze inteiros e dezesseis centésimos por cento), e será pago de acordo com o cronograma de fornecimento. ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Aldivan Pinheiro Nogueira , CONTRATADA-Marcos Alcântara Pinheiro. TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.133373/2025-55/IG-1413509

CONTRATANTE: COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 9, situada na Av. Presidente Castelo Branco, nº 4638, Bairro Centro, Horizonte/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0718-12, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA CONTRATADA: A & M MÁQUINAS E REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA , com sede na Rua Aldemar Rodrigues Viana, S/N, Barra Fortim, Fortim/CE, CEP: 62.815-000, Fone: (88) 99751-4202, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.941.884/0001-47, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ AIRTON NUNES DE SOUSA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/27276, Termo de Participação nº 0017/2025, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/27276, Termo de Participação nº 0017/2025 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/27276 e Termo de Participação nº 0017/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Horizonte-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 320 (Trezentos e vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 8.740,00 (Oito mil setecentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.421.20168.15.339039.50000.0 – 9887. DATA DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2025 SIGNATÁRIOS: PEDRO HENRIQUE SAMPAIO SILVEIRA- CONTRATANTE – JOSÉ AIRTON NUNES DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Reginaldo Nascimento da Silva, 02-Edivânia Lourenço Costa . Fortaleza, 15 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.105524/2025-85/IG-1413795

CONTRATANTE: A Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO, situada(o) na Avenida 11 de março, n°2011, Bairro Santo Antônio inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0387-93, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor Geral, Sr. Paulo Mateus Sousa Pinheiro CONTRATADA: CAPISTRANO DEDETIZADORA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Gabriel Vasconcelos, n° 257, Bela Cruz-CE CEP: 62.570-000, Fone: (88) 99712-3944 inscrita no CNPJ sob o nº 51.158.968/0001- 81, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo José Erilson Capistrano. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/17846 Termo de Participação nº 2025/0016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/17846, Termo de Participação nº 2025/0016 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/17846 e Termo de Participação nº 2025/0016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de