DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 73

PORTARIA SEAS Nº473/2025 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Coordenadores da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), em consonância com o artigo 31º do Decreto n.º 32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO as férias da Coordenadora Administrativo-Financeira, no período de 01 a 07 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO que esse Órgão de Execução Instrumental, devido à natureza das suas funções, não pode permanecer vago; RESOLVE: Art. 1.º Designar o Sr. DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO , matrícula 3002993-3, Coordenador-DNS-2, para responder pela Coordenadoria Administrativo-Financeira-COAFI, exercendo as funções, a partir de 01 de dezembro de 2025, e término em 07 de dezembro de 2025, em substituição à Sra. CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 3002353-6. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2025. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

DOADORA: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/ SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n° 11.821.253/0001-42 DONATÁRIA: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL DE CASCAVEL - IDESC , com sede Rua Professor José Antônio de Queiroz, nº 2219, Centro, CEP nº 65.850-000, Cascavel – CE. INTERVENIENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP n° 60.830-120. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011, do Decreto Estadual nº 36.957, de 21 de novembro de 2025, bem como está vinculada ao processo administrativo SUITE nº 29001.001115/2025-50. OBJETIVO: Constitui objeto deste instrumento a Doação por parte da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS ao INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL DE CASCAVEL – IDESC do bem integrante do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. Nº DO PROCESSO: 29001.001115/2025-50. FORO: Fortaleza - CE. SECRETÁRIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº228/2025. - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames do processo NUP 29022.001468/2025-10, em conformidade com a Lei nº 16.537, de 06 de abril de 2018, alterado pela Lei nº 18.009, de 01 de abril de 2022, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, combinado com o Decreto nº 34.511/2022, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICA, o resultado das metas institucionais do período de 01.07.2025 a 31.12.2025, conforme o que consta no Anexo Único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº229/2025. - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA no uso de suas atribuições legais, considerando os ditames do Processo NUP 29022.001470/2025-81, em conformidade com a Lei nº 16.537, de 06 de abril de 2018, alterado pela Lei n.º 18.009 de 01 de abril de 2022, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividades em Obras Hidráulicas - GDAOH, considerando ainda o disposto no Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais da SOHIDRA para o semestre de 01.01.2026 a 30.06.2026, com prazo de entrega em 30.06.2026, na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025.

Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE