DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.111597/2025-31, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº178 de 10/05/18, no Decreto nº32.811 de 28/09/2018, e demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Convênio supracitado , conforme solicitado no Ofício Nº272/2025 - IND (pág. nº02), do processo em referência.

MUNICÍPIO DE ARARIPE INSTRUMENTO DADOS DA CONTA BANCÁRIA Convênio 15/2024 Onde se lê Leia-se Banco Caixa Econômica Federal Banco Caixa Econômica Federal Agência 3839 Agência 3839 Conta 000000071265-4 Conta 000575225816-9 Operação 006 Operação 3703

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SAUDE FARMA LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão das empresas SAUDE FARMA LTDA a Ata de Registro de Preços nº2025/00458 oriunda do Pregão Eletrônico nº20250732 . IV – ITEM(NS); SAUDE FARMA LTDA: ITEM 23:1268537 - VIOLETA DE GENCIANA, 1%, SOLUCAO, FRASCO 30ML, MANIPULADO, UNIDADE 1.0 FRASCO MARCA: SAUDE FARMA QUANT. :105; VALOR UNIT.: R$ 4,0000 ; VALOR TOTAL : R$ 420,00. Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I – ESPÉCIE: DOC. Nº801/2025 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1522/2020 II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) III – ENDEREÇO: av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO CULTURA E AÇÃO SOCIAL V – ENDEREÇO: Av Francisco Sá, nº5445, Álvaro Weyne, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, e § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, bem como no Edital do Credenciamento nº009/2020 VII – OBJETO: prorrogação excepcional de prazo do Contrato nº1522/2020, que objetiva a prestação de serviços hospitalares, através de leitos de enfermarias clínicas e UTI, para retaguarda aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIII – VALOR GLOBAL: R$17.388.086,40 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e oito mil e oitenta e seis reais e quarenta centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 22/12/2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). XII– DATA: 10/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e LUIZ FERNANDO PORTO MOTA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ESPÉCIE: DOC. Nº810/2025 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021 II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE IV – CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, N° 2567, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/ CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §4º, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Prorrogar , excepcionalmente, o prazo do Contrato nº04/2021, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidades de diversas áreas desta Secretaria da Saúde na categoria de motorista de veículos de 01 até 9 lugares, motorista de veículos de 10 até 21 lugares e motorista equivalente chamado de emergência e suas unidades vinculadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. VIII – VALOR GLOBAL: R$14.761.562,52 (quatorze milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, com vigência a partir 22 de janeiro de 2026. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 12/12/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ESPÉCIE: DOC. Nº814/2025 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1034/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO:Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LAB DE PAT CLINICA DR GASPAR VIANA LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, nº1409, Centro, CEP: 60.015-001, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, 65, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses com reajuste no percentual de 4,386620% do Contrato nº1034/2021 , cujo objeto é a prestação de serviço para realização de exames laboratoriais, como expostos nos 70 itens solicitados, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 194.065,88 (cento e noventa e quatro mil e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 15 de dezembro de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:15/12/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO E JULIANO ESTEVES VIANA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO