DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 1253523/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.104.934,66 (trinta e dois milhões cento e quatro mil novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos).. X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 12 de dezembro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de despesas da PMCE e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1361133/2025; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA , CNPJ nº 73.694.788/0001-57; IV – ENDEREÇO: Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor global inicial do Contrato nº1361133/2025 , em 24,87%, que corresponde ao valor de R$ 108.443,34 (cento e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), alterando o valor global atual de R$ 436.155,61 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos) para o valor de R$ 544.598,95 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) conforme reza a legislação, a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado. VIII - VALOR MAJORADO: R$ 108.443,34 (cento e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação em DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 11 de dezembro de 2025; XII- SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Sr Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CONTRATANTE: O Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HMPMJMA), situada na R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ 01.790.944/0033-50. CONTRATADA: EMPRESA J LIMA CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.° 07.646.538/0001-17, estabelecida na Avenida Getúlio Vargas, 90, sala 102, Monte Castelo São Luís/MA, 65.030-005 OBJETO: é a prorrogação do contrato nº1783/2024 cuja o objeto é o serviço de locação de ambulâncias de suporte básico tipo B, disponibilizadas para atendimento nas Unidades Hospitalares 24 horas por 07 dias por semana, incluindo sabados, domingos e feriados, com equipe profissional, combustível, seguro total, manutenção preventiva e corretiva, e de suporte avançado tipo D disponibilizadas para atendimento por chamado das Unidades Hospitalares da Rede SESA, conforme Portaria do Ministério da Saúde no 2.048 de 05/11/2002, de acor do com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20222332 , e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 8.666/1993 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA : A MESMA. VALOR GLOBAL: R$ 383.760,00 (Trezentos e oitenta e três mil setecentos e sessenta reais.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100013.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9 100000 DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, Ordenador de Despesas do Hospital da Polícia Militar e o Sr. JOÃO DE DEUS SOUZA LIMA Representante da Empresa Contratada.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL RR QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72, doravante denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: Empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , com sede na Av.Engenheiro Humberto Monte, 2929, Sala 1012, Bairro Pici Fortaleza/CE. CEP nº 60.440-593, Fone:(85) 98666-2410, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/000126, e-mail: [email protected]. OBJETO: Serviço de locação de módulos habitacionais (CABINES MODULARES) , para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250001 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 499.104,00 (quatrocentos e noventa e nove mil cento e quatro reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro estadual; NUP 10001.017224/2025-61; Dotação Orçamentária: (2025) 10100003.06.122.196.21009.03.339039.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1419466. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e a Senhora Juliana Santiago Silva, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n.°02646520/2023, RESOLVE, com fundamento nos arts 1° e 2°, da Lei n° 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o art. 174, § 2°, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e em conformidade com o art. 4°, §§ 1° e 2°, da Lei n° 16.849, de 06 de março de 2019, REVERTER AO SERVIÇO ATIVO temporário do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido, o 2° TEN RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS , matrícula funcional nº 097.767-1-0, militar estadual da reserva remunerada, para exercício nos Projetos Sociais do CBMCE, com lotação no Batalhão de Segurança Patrimonial a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº544/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20 inciso I, art.21 I, alínea a, 4, art.23 inciso VII, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 24/11/2025, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte , autorizada pela Portaria nº 615/2024, publicada no DOE/CE de 05/12/2024. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2025. Átila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.