DOE 17/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº238 | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº544/2025, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

• 01 LIVYA SILVA DE OLIVEIRA

• 02 MARIA CLARA RODRIGUES FURTADO DE OLIVEIRA

• 03 PEDRO VICTOR DANTAS DA SILVA

• 04 REBEKA MARIA MOURA OLIVEIRA PEREIRA

PORTARIA N°567/2025 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS , ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula 300.1181-3, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP que viajou em objeto de serviço à cidade de Brasília-DF, nos dias 07 a 09 de dezembro de 2025, a fim de participar do evento REDE PCI CONECTA, lançamento do livro PCI-Conecta, que aborda o papel das Policias Cientificas no âmbito da Politica Nacional de Busca e Identificação de Pessoas Desaparecidas, concedendo-lhe duas diárias e meia , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% sobre duas diárias e meia, e uma ajuda de custo no valor de 371,98 totalizando R$ 1.766,91 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos),e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza /Brasília /Fortaleza, no valor de R$ 3.880,61 (Três Mil, Oitocentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos)., de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: RSTECH REPAROS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva para o analisador genético spectrum para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade nº 020/2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano(s), contado do(a) publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021 VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto – PGA/PEFOCE e Diogo Fernando da Cunha - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

OBJETO: TERMO DE REVOGAÇÃO N° 06/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210133 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO: 1 (UM) ASSISTENTE TÉCNICO IV PARA A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP: 60.010-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado pelo seu Perito Geral Adjunto, Sr. Átila Einstein de Oliveira, inscrito no CPF sob o n° 422.644.133-87, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR Pregão Eletrônico n°20210133 – PEFOCE , do processo de VIPROC: 07672150/2021, considerando que o processo retornou da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após análise, ocasião em que foi determinado o cancelamento do Pré-Contrato nº 10068, referente ao cargo de Assistente Técnico IV, vinculado ao processo Viproc nº 07672150/2021. A medida ocorreu porque o referido cargo passaria a compor outro processo licitatório de maior abrangência, destinado a contemplar diversos cargos em todo o Estado. Conforme orientação da PGE, não havia pendências quanto ao procedimento, sendo apenas necessária a elaboração de despacho à área gestora, informando e justificando o arquivamento do processo, o que foi devidamente realizado e encaminhado à supervisora do Núcleo de Gestão em Recursos Humanos. Posteriormente, o cargo de Assistente Técnico IV foi readequado para Assistente Técnico III e já se encontra contratado por meio do Pregão Eletrônico nº 20240039, vinculado ao NUP nº 10011.002832/2024-71, tornando necessária a revogação do Pregão Eletrônico nº 20210133. Pelo que firma a presente REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20210133, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica aberto, para recurso, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Termo, conforme art. 109, I, “c” c/c §1º da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIO: Átila Einstein de Oliveira. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

PORTARIA Nº2346/2025-DG/AESP - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 6º da Lei Estadual nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, alterado pela Lei nº 15.809, de 10 de julho de 2015, e pela Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o disposto no Parecer CEE/CE nº 014/2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 022, de 31 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a Portaria nº 099/2025 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 024, de 04 de fevereiro de 2025, que estabeleceu as diretrizes do Plano Anual de Capacitação (PAC) para o exercício de 2025; CONSIDERANDO a Portaria nº 382/2025 – DG/AESP/ CE, publicada no DOE nº 050, de 14 de março de 2025, que constituiu a Comissão responsável pelo planejamento, organização e execução do processo seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Gestão para Resultados no Âmbito da Segurança Pública (CEGPR/2025); CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo nº 10041.003640/2024-24. RESOLVE: Retificar a Portaria nº382/2025 – DG/AESP/CE , publicada no Diário Oficial do Estado nº 050, de 14 de março de 2025, para alterar a composição da comissão responsável pelo planejamento, organização e execução do processo seletivo para ingresso no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização em Gestão para Resultados no Âmbito da Segurança Pública (CEGPR/2025), substituindo o servidor 3º SGT PM Paulo Ramon Rodrigues Tavares, membro, pela servidora OIP PCCE Tamara da Cunha Gonçalves, membro. Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº2368/2025 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP nº 10041.006121/2025-07; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas no NUP nº 10041.007101/2025-45 e em conformidade com o inciso V do Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2024 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 132, de 16 de julho de 2024; Resolve desligar o(s) DISCENTES(S) abaixo discriminado(s) do CURSO DE OPERAÇÕES DE INCÊNDIOS EM EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS - COIEV - TURMA I - 2025: