DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 29

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Comendador Azevedo, 140, Bairro Floresta – CEP: 90.220-150, Porto Alegre-RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 18/2023; Nos termos do Processo nº 30032.002670/2025-11; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº18/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/12/2025 até 04/12/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE; Maria Gleibe de Almeida - Gestora Suplente do Contrato; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE e Rivan Sousa Melo - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 1 TELECOM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Padre Carapuceiro, 858, sala 1602, Bairro Boa Viagem – CEP: 51.020-280, Recife/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 19/2023; Nos termos do Processo nº 30032.001913/2024-12; Nos preceitos do art. 71, da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração ds itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do contrato nº19/2023 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/12/2025 até 04/12/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE; Maria Gleibe de Almeida - Gestora Suplente do Contrato; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE e Rui Augusto Gomes Filho - Representante Legal da CONTRATADA .

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº291/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de realizar negociação de desapropriação dos imóveis necessários para a implantação do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhes diárias na forma dos arts. 1º, 2º, 4º, 12º, 15º e 16º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e da classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025. Rafael Machado Moraes

março de 2024 e da classe II da Portaria nº143/2025 do DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº291/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240045 IG Nº1339360000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240045, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Prestação de Serviço de alimentação diária , na forma de refeição pronta, destinado à comunidade carcerária e servidores públicos, das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com o fornecimento de Equipamentos em Comodato e, de material de consumo. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916612024, até o dia 05/01/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250004 IG Nº1419224000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250004, de interesse do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 02 (Dois) GPS de precisão (PAR) e 10 (Dez) GPS portátil , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916102025, até o dia 07/01/2026, às 15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2025.

PREGOEIRO

Janes Valter Nobre Rabelo