DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 49

SECRETARIA DA FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº032/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1o da Instrução Normativa no 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação.-

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº032/2025

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte Brejo Santo, 11 de dezembro de 2025. Atenciosamente,

Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE - NUAT EM BREJO SANTO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº033/2025

A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Russas, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 11 de dezembro de 2025.

Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº033/2025, DATADO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº279/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Jorge Luis Vidal de Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº279/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2025

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL - CEAFI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 39 do Decreto nº 34.605/2022, FAZ SABER ao contribuinte WDS LTDA , Inscrição Estadual n° 06.337.730-6, CNPJ nº 20.510.309/0001-39, baixado de ofício, das exigências tributárias de que tratam a lavratura dos Autos de Infração n.ºs 2025.33168, 2025.33170, 2025.33173, 2025.33174, 2025.33175, 2025.33179, 2025.33239 e 2025.33240 , ficando CIENTIFICADO da conclusão dos trabalhos de fiscalização de que trata o Mandado de Ação Fiscal nº 2025.2020855 de Projeto Auditoria Fiscal Plena, e intimado a recolher os créditos tributários com seus acréscimos legais, ou apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias úteis da ciência deste, conforme arts. 51 e 52 da Lei nº 18.185/2022. Conforme o art. 73, inciso IV, do Decreto 35.010/2022, a ciência é firmada 15 (quinze) dias após a data da sua disponibilização ou publicação, na forma que dispõe o inciso IV do § 1.º do art. 72 do mesmo Decreto. O Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.21633, Autos de Infração, Informações Complementares, e demais documentos anexos estão disponíveis na CEAFI, situado à Av. Alberto Nepomuceno, 77, 5° andar, Centro, Fortaleza/Ceará, conforme art. 39 § 5º do Decreto nº 34.605/2022. CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL - CEAFI, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

Francisca Helena Paixão de Souza

ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL

Registre-se e publique-se.

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO – CEAFI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE WDS LTDA, CNPJ 20.510.309/0001-39, Inscrição Estadual 06.337.730-6, fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO nº 2025.21633; para por meio de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO – CEAFI, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias úteis (conforme Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022), contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (conforme Art. 72, § 1.º, inciso IV e Art. 73, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (N° AUTOS DE INFRAÇÃO: 2025.33168, 2025.33170, 2025.33173, 2025.33174, 2025.33175, 2025.33179, 2025.33239 e 2025.33240) no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO – CEAFI, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2025 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.21869

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Artigo 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022, FAZ SABER, que a contribuinte 40.408.983 DASDORES TAINARA SANTOS DE ARAÚJO , CGF 06.143.860-0, fica INTIMADA , por meio de seu(s)