DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº353/2025 NUP 08012.008199/2024-72

CREDOR: SERVIDORES DO DETRAN, BENEFICIÁRIOS DA ASCENSÃO FUNCIONAL, POR DESEMPENHO E ANTIGUIDADE, RELATIVO AO ANO DE 2015; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1995/2023 – DIJUR/NUPAD/DETRAN-CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face dos SERVIDORES DO DETRAN, BENEFICIÁRIOS DA ASCENSÃO FUNCIONAL, POR DESEMPENHO E ANTIGUIDADE, RELATIVO AO ANO DE 2015, referente a ascensão funcional por desempenho e antiguidade, relativa ao exercício de 2015, e os devidos reenquadramentos aos anos de 2017 a 2024, no importe de R$ 223.080,06 (duzentos e vinte e três mil oitenta reais e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.2071 7.15.319092.1.5011200070.1 ou 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1. 7531200070; DATA: Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

No Diário Oficial nº 183, de 26/09/2024, que publicou a Portaria nº 1777/2024 de 07/08/2024, a qual concedeu Gratificação por Incentivo Profissional, a servidora ANA PAULA HILARIO MAGALHAES, matrícula Nº 30003829, do Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : Gratificação De Incentivo Profissional de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 06/08/2024. Leia-se : Gratificação De Incentivo Profissional de 11,19% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 06/08/2024 a 30/06/2025, 11,07% a partir de 01/07/2025 a 31/03/2026 e 11% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 18 de setembro de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº247/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº247/2025-DPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº248/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2025. Francisco Edilson Ponte Aragão

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2025-DPR, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025