DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.104881/2025-51 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 243/2025 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE .; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 111/2022, que tem como objeto o repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Barbalha/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 16 de dezembro de 2025, findando em 16 de dezembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 10/12/2025 Ícaro Tavares Borges e Guilherme Sampaio Saraiva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.102419/2025-10 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº182/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 242/2025 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 182/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE .; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 182/2022, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital de Acaraú/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 21 de dezembro de 2025, findando em 21 de dezembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 10/12/2025 Ícaro Tavares Borges e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.065959/2025-13 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº41/2024

I - ESPÉCIE: DOC – Nº 237/2025 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 41/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE .; II - OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº41/2024 , que tem como objeto o repasse de recursos para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Maracanaú/CE. O Plano de Trabalho do presente instrumento terá a inclusão do MAPP 5145, acrescentando o valor de R$ 150.000,06 (cento e cinquenta mil reais e seis centavos), bem como acréscimo da contrapartida no valor de R$ 281.915,68 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) e a utilização dos rendimentos de aplicação no valor de R$ 165.676,05 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinco centavos). Parágrafo Primeiro – O valor da contrapartida municipal passa de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para R$ 431.915,68 (quatrocentos e trinta e um mil, novecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). Parágrafo Segundo – O valor global do instrumento passa de R$ 2.499.999,94 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) para R$ 3.097.591,73 (três milhões, noventa e sete mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e três centavos).; III - VALOR GLOBAL: 150.000,06 ( R$ 150.000,06 (cento e cinquenta mil reais e seis centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 08/12/2025 Ícaro Tavares Borges e Roberto Soares Pessoa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.059678/2025-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº85/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/ CE . OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de ambulância para o Município de Itaiçaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo, independente de transcrição – MAPP nº 5603. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/2013 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 162.666,67 VALOR: R$ 162.666,67 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).Deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).E o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 22.666,67 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.04.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.04.444042.2.50091000 00.0 24200254.10.302.171.10899.04.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.04.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.04.44 4042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.04.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Antoniel Max Silva Holanda.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.064589/2025-99 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº87/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE TURURU– CE . OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de ambulâncias para o Município de Tururu/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo, independente de transcrição – MAPP nº 5461. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 122/2013 e pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis. FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 343.333,32 VALOR: R$ 343.333,32 (trezentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).E o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 43.333,32 (quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0254.10.301.171.10898.06.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.06.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.06.444042.2.50 09100000.2 24200254.10.302.171.10899.06.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.06.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.1089 9.06.444042.2.5009100000 DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº27/2025

NUP: 24001.030347/2025-00

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. OBJETO: Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO, 04 (quatro) VENTILADORES PULMONARES INTER PLUS 5 e acompanhamentos , destinados à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, visando de garantir o pleno funcionamento da unidade e o adequado suporte ventilatório a todos os seus leitos, no município de Sobral/CE, conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0262/2025: VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Oscar Spindola Rodrigues Júnior.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO