DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 79

eletrônico, exceto se houver comprovada inviabilidade”; Considerando o tempo necessário para a tramitação dos fluxos processuais até a formalização do instrumento de aquisição, via processo licitatório, constata-se que não há tempo hábil para aguardar a finalização e liberação, sem comprometer a continuidade das atividades vinculadas aos objetos da contratação. Diante do exposto, tendo em vista a criticidade do referido item, torna-se veemente necessária a aquisição através de Dispensa de Licitação, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, COM ENTREGA PARCELADA, objetivando suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, suficiente pelo período de 12 meses de consumo; Importante ressaltar que caso haja finalização do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art. 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 2.397.600,00 ( dois milhões, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17076 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA ; DISPENSA: 11/12/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 11/12/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº32/2025

NUP 24001.101288/2025-53

I - Doc nº: 32/2025 – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE, E O VIVÁRIO (UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO: UPA CRISTO REDENTOR, UPA VILA VELHA E UPA BOM JARDIM) , PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária , que se trata de estabelecimento de saúde sem agência transfusional, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto nº 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990; a Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 05, de 28/09/2017; RDC da ANVISA nº 34, de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1.836, de 10/07/2012; a Lei nº 14.133/2021, no que couber; e alterações posteriores IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, acontar desuaassinatura VI - DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025 VII - SIGNATÁRIOS:Luany Elvira Mesquita Carvalho e Jane Maria Fernandes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250121

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “SERVIÇOS ESPECIALIZADOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250121 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA - COAPH ; ITEM: 1; QUANT.: 80.454 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 137,0500 ; VALOR TOTAL: R$ 11.026.220,70 ; ITEM: 2; QUANT.: 18.492 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 149,3700 ; VALOR TOTAL: R$ 2.762.150,04 ; ITEM: 3; QUANT.: 11.923 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 174,0500 ; VALOR TOTAL: R$ 2.075.198,15 ; ITEM: 4; QUANT.: 8.943 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 189,7100 ; VALOR TOTAL: R$ 1.696.576,53 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 17.560.145,42 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251082

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA e AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251082 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 1:QUANT.: 4.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1800 ; VALOR TOTAL: R$ 5.310,00 ; ITEM 6:QUANT.: 15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 112,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.693,50 ; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.: ITEM 5:QUANT.: 900; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,0900 ; VALOR TOTAL: R$ 7.281,00; AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA : ITEM 7:QUANT.: 8.460 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,5600 ; VALOR TOTAL: R$ 21.657,60 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 35.942,10 ;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251259

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): PFIZER BRASIL LTDA ; BAXTER HOSPITALAR LTDA ; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI ; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251259 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) PFIZER BRASIL LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 9.542 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 392,0400 ; VALOR TOTAL: R$ 3.740.845,68 ; BAXTER HOSPITALAR LTDA ; ITEM: 2; QUANT.:28.150 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9538 ; VALOR TOTAL: R$ 26.849,47 ; JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI ; ITEM: 4; QUANT.: 5.998 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,8100 ; VALOR TOTAL: R$ 304.758,38 ; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM: 5; QUANT.:1.344 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 83,1600 ; VALOR TOTAL: R$ 111.767,04 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 4.184.220,57 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.089616/2025-36 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº83/2022

I - ESPÉCIE: DOC – Nº 235/2025 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 083/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE .; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 083/2022, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de Russas/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 06 (seis) meses, iniciando no dia 14 de dezembro de 2025 e findando em 14 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 09/12/2025 – Ícaro Tavares Borges e Sávio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO