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Diário Oficial do Estado do Ceará · 16/12/2025 · pág. 29

DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

109

C) SERVIDORES ENQUADRADOS;
ORD. MATRÍCULA NOME CARGO CLASSE ATUAL
1 0121331-8 ADOLFO PEREIRA PONTES INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
2 0130261-2 ANTONIA DE FATIMA MARCOS MAIA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
3 0147001-9 ANTONIA MARIA SANTOS CAVALCANTE INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
4 0062911-1 ANTONIO CARLOS DE LIMA PINTO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
5 0130461-5 ANTONIO FERREIRA BARROS INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
6 0209551-3 ANTONIO JORGE RANGEL DE MIRANDA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-VII
7 0121542-6 ANTONIO ONOFRE PINHEIRO NETO INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
8 0270361-0 ARLINETE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
9 0146581-3 DAGMAR GRANGEIRO CRUZ INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
10 1339321-4 DANIELA RODRIGUES MOREIRA ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL C-I
11 0102661-5 EDIMAR MARTINS DE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
12 0147021-3 EDMAR BENEVENUTO MESQUITA INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-VII
13 1062261-1 ENEIAS MENEZES AGUIAR INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
14 0044341-7 FELIPE CLODOALDO CRUZ INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
15 0265321-4 FRANCISCA DOS PRAZERES GOMES DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
16 1331671-6 FRANCISCA NADJA ANDRADE POMPEU ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL C-I
17 0063681-9 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
18 0176011-4 FRANCISCO HUGO MONTEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
19 0208181-4 FRANCISCO MACEDO CAVALCANTE INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
20 1062681-1 GEORGE HENRIQUE ARAUJO PEIXOTO INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
21 0209071-6 GERALDO MAGELA PINHEIRO CAMPOS INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
22 0244111-X GERARDO MAJELA LIMA MENESES INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
23 0131211-1 IVO DANIEL DE SALES INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
24 0108271-X JAIME CAETANO RIBEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-VII
25 0242361-8 JAIRO DOS SANTOS FILHO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
26 0142461-0 JOACY JOSE CAETANO JUNIOR INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
27 0249051-X JOAO ADOLFO PINHEIRO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
28 0008062-4 JOAO PLACIDO GADELHA MOREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
29 0111211-2 JOAQUIM ANASTACIO INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
30 1062951-9 JONAS CAVALCANTE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
31 0044581-9 JONAS GUANABARA XIMENES INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
32 0268851-4 JOSE NEUDSON BARROSO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
33 1062981-0 JOSE OSMEUDO ARAUJO RODRIGUES INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
34 1083381-7 JUCIE DE OLIVEIRA SOARES INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
35 1063071-1 LUCIA GUIMARAES PEREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
36 0395361-0 LUCINEIDE BEZERRA ARAUJO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
37 0146201-6 LUCIO RICARDO PORTO INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
38 1006571-2 LUIZ EDUARDO FRANCELINO DE SOUZA INSPETOR DE POLICIA CIVIL
 B-I
39 0973611-5 MARIA ARLENE GOMES ALVES ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL B-I
40 0015331-1 MARIA EUNICE CASTELO BRANCO FILHA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
41 1063411-3 NIVIA MARIA GOMES DO VALE INSPETOR DE POLICIA CIVIL C-I
42 1332031-4 OMAR CIRINO DUARTE ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL C-I
43 0975151-3 PAULO MAZZARELLO CUNHA CASTRO ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL B-I
44 0130271-X PRICILA MARIA FRANCA DE LIMA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
45 0036311-1 RAIMUNDO DE CASTRO ALENCAR INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
46 0675741-3 RAIMUNDO RENATO DA SILVA LINHARES INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
47 0975301-X RICARDO WAGNER PINHEIRO RODRIGUES ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL B-I
48 0269711-4 ROMERO ROCHA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL B-I
49 1063661-2 SANDRA MARCIA ALBUQUERQUE BARREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
50 0930261-1 SERGIO FABIANO SA CAVALCANTE INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
51 0113381-0 TARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL D-I
52 0206671-8
VENICIO SEABRA FILHO
INSPETOR DE POLICIA CIVIL		 B-I

ANEXO V A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº140/2025/GAB/PCCE RELAÇÃO DE SERVIDORES SUBMETIDA À CONSULTA JURÍDICA, MAS QUE POSSUEM DEMANDA JUDICIAL EM ANDAMENTO, DISCUTINDO O DIREITO PREVISTO NA LEI Nº 19.019/2024, RAZÃO PELA QUAL NÃO TERÃO O RECONHECIMENTO DA PROMOÇÃO ESPECIAL OS SERVIDORES ABAIXO ELENCADOS CONSTAM NA CONSULTA JURÍDICA, SENDO PARTE EM DEMANDA JUDICIAL DISCUTINDO O DIREITO, SEM COMPROVAÇÃO DE EXTINÇÃO, SEM ÔNUS PARA O ESTADO, DESSE MODO NÃO TÊM O RECONHECIMENTO DA PROMOÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º DA LEI Nº19.019/2024.

ORD. MATRÍCULA NOME CARGO CLASSE ATUAL PROCESSO DATA DO ÓBITO
1 0127241-1 CARLOS LIMA SILVA INSPETOR A-I 0180239-27.2018.8.06.0001 05/03/2017
2 0121901-4 FERNANDO ALBANO DE SENA INSPETOR A-I 0101648-85.2017.8.06.0001 21/05/2024
3 0170431-1 FRANCISCO SALDANHA PAIXAO INSPETOR A-I 0178341-47.2016.8.06.0001 24/05/2022
4 0128211-5 JOAO SANTANA FILHO INSPETOR A-I 0124325-75.2018.8.06.0001 08/01/2021
5 0208481-3 JOAO TAGOBERTO GONCALVES MARQUES INSPETOR A-I 0172082-31.2019.8.06.0001 15/01/2022
6 0122651-7 JOSE ANTONIO CARDOSO DE MENEZES INSPETOR A-I 0171576-26.2017.8.06.0001 23/10/2017
7 0123531-1 JOSE RIBAMAR DE AGUIAR INSPETOR A-I 0176313-38.2018.8.06.0001 16/01/2021
8 0103091-4 JOSE SALVADOR FORTE INSPETOR A-I 0134328-26.2017.8.06.0001 07/07/2021
9 0114881-8 MANOEL ALVES PIRES INSPETOR A-I 0259463-09.2021.8.06.0001 11/04/2019
10 0191791-9 MARIA AUDIZIA DE SOUZA INSPETOR A-I 0115597-79.2017.8.06.0001 13/10/2022
11 0128551-3 VANDERLEY GOMES DE ALMEIDA INSPETOR A-I 0112384-31.2018.8.06.0001 19/07/2018
12 0130051-2 WERTHER BARRETO PAIVA ESCRIVÃO A-I 0120513-59.2017.8.06.0001 20/04/2019
13 0930311-1 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES PEREIRA INSPETOR ESPECIAL 0104467-92.2017.8.06.0001 10/05/2020
14 0130621-9 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SENA INSPETOR A-IV 3037437-76.2023.8.06.0001 ***

ANEXO VI A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº140/2025/GAB/PCCE

ANEXO VI - RELAÇÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS OU AFASTADOS PARA APOSENTADORIA QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 15.990/2016, QUE NÃO FORAM ENQUADRADOS E NÃO POSSUEM TERMO DE OPÇÃO, PARA OS QUAIS OU RESPECTIVOS PENSIONISTAS SERÁ OPORTUNIZADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA RELAÇÃO EM DOE, PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO QUANTO A OPÇÃO DE ENQUADRAMENTO JUNTO À COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ, CONFORME MODELO A SER DISPONIBILIZADO POR AQUELE SETOR

ORD. MATRÍCULA NOME CARGO CLASSE ATUAL DATA DO ÓBITO
1 0111661-4 ADALBERTO MORAES BRAGA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 2ª CLASSE 22/06/2020
2 0118351-6 ADAUTO ALVES MARTINS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 1ª CLASSE 11/04/2021
3 1061831-2 ADRIANO AZEVEDO DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 1ª CLASSE -
4 0238491-4 ANA CRISTINA MILITAO SIMPLICIO ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL ESPECIAL -
5 0109531-5 ANACLETO ALVES PEREIRA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 2ª CLASSE 16/07/2018
6 0120561-7 ANTONIO BEZERRA DA SILVA INSPETOR DE POLICIA CIVIL 1ª CLASSE 02/04/2019
7 0105742-1 ANTONIO LINS FERNANDES INSPETOR DE POLICIA CIVIL ESPECIAL 15/02/2017
8 0108861-0 ANTONIO MACIEL DE FREITAS INSPETOR DE POLICIA CIVIL 2ª CLASSE 23/10/2017
9 0102581-3 ANTONIO MACIEL MENDONCA INSPETOR DE POLICIA CIVIL ESPECIAL -
10 0108221-3 ANTONIO MONTEIRO DE MORAES INSPETOR DE POLICIA CIVIL 2ª CLASSE 06/06/2022