DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
114
| BENEFICIARIO | PERIODO | ROTEIRO | CL. VALOR |
DIARIAS | G.O.30% | MUNIC. | AJUDA QTDE |
AJUDA VALOR |
TOTAL GERAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CB FABIO DA SILVA CARVALHO, M.F.: 58772615 |
20/08/2025 - 27/08/2025 |
FORTALEZA/CE - CRATO/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| SD FRANCISCO JADSON TEIXEIRA DA SILVA, M.F.: 30866932 |
20/08/2025 - 27/08/2025 |
FORTALEZA/CE - GRANJA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| SD PAULO ANDRE DE AQUINO PEREIRA, M.F.: 30871081 |
20/08/2025 - 27/08/2025 |
FORTALEZA/ CE - JAGUARIBE/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| SD FRANCISCO AKARISSON LIMA SILVA, M.F.: 30874978 |
20/08/2025 - 27/08/2025 |
FORTALEZA/CE - GRANJA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| SD PAULO DE TARSO DA SILVA, M.F.: 3090740X |
20/08/2025 - 27/08/2025 |
FORTALEZA/CE - IGUATU/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| SD BRUNNO RICARDO PEREIRA DE LIMA,M.F.: 30909879 |
20/08/2025 - 27/08/2025 |
FORTALEZA/CE - GRANJA/ CE - FORTALEZA/CE |
R$ 137,78 | 7.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | 0 | R$ 0,00 | R$ 1.033,35 |
| TOTAL | R$ 33.067,20 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1032/2022 – IG 1424549
CONTRATANTE: O Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HMPMJMA), situada na R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ 01.790.944/0033-50. CONTRATADA: EMPRESA PHARMAGAS COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.° 18.791.322/0001-61, estabelecida na Rua Creuza Josefa Morato, n.° 345, Lote 07 - Quadra 23, Intermares, Cabedelo/PB, CEP: 58.102-380. OBJETO: é a prorrogação do contrato nº1032/2022 o qual trata-se do serviço de fornecimento de ar medicinal proveniente de compressor em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220753 , e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 8.666/1993 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA : A MESMA. VALOR GLOBAL: R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100013.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000 DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, Ordenador de Despesas do Hospital da Polícia Militar e o Sr. DALMO SANTOS DE OLIVEIRA, Representante da Empresa Contratada.
Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL RR QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº927/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL, EM EXERCÍCIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, resolve EXCLUIR do estado efetivo da Corporação, o SUBTENENTE QPBM FRANCISCO IVANALDO SALES BRASIL , matrícula funcional nº 108988-1-1, a contar de 16/10/2025, data do seu falecimento, e nos termos do art. 178, inciso VIII, c/c o art. 203, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, conforme Certidão do Óbito expedida pelo Cartório João de Deus Comarca de Fortaleza/Ceará, matrícula nº 020420 01 55 2025 4 00050 021 0015624 44. Em Fortaleza - CE, ao(s) 10 de dezembro de 2025.
Wagner Alves Maia - CORONEL QOBM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº938/2025 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 35.323/2023, para consequente acesso ao Sistema LicitaWeb, RESOLVE: Art. 1º Designar o MILITAR abaixo relacionado como Planejador de Atas de Registro de Preço do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.
| GRADUAÇÃO NOME |
MATRICULA | CPF | TELEFONE | |
|---|---|---|---|---|
| CBQPBM Alexandre Caldas Araújo |
300.304-1-9 | (85)99623-7473 | [email protected] |
Em Fortaleza - CE, ao(s) 11 de dezembro de 2025.
Wagner Alves Maia – CEL QOBM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE, EM EXERCÍCIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2025
PROCESSO Nº: 10021.010601 / 2025-01 Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação de serviços e venda de produtos postais para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a prestação, de forma contínua e ininterrupta, dos serviços de cartas, serviços telemáticos, malotes e aquisição de produtos postais. Para fins de atendimento à legislação vigente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0001-03, apresentou Atestado de Exclusividade, bem como toda a documentação de habilitação, atendendo integralmente às condições de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1155 10100004.06.122.421.20144.15.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74 § I da Lei nº. 14.133/2021 de 30 de dezembro de 2023. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . - CNPJ n.º 34.028.316/0001-03. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM – COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE. MAT. 100.899-1-3. RATIFICAÇÃO: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE. MAT. 097.545-1-2.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INTERESSADO: FRANCISCO EVANILDO FERREIRA DE CARVALHO NUP: 10021.010207/2025-64
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM FRANCISCO EVANILDO FERREIRA DE CARVALHO , Matrícula Funcional nº 106.530-10 a dívida no valor de R$ 9.911,68 ( Nove mil, Novecentos e onze Reais e Sessenta e Oito Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 15/04/2024 a 31/12/2024, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 064, de Novembro de 2025, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2025. Wagner Alves Maia – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO