DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

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ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 13 20251006110630 RAFAEL MATOS RAMOS 14 20251006130008 REGINALDO XIMENES DE ARAUJO 15 20251006155140 RENAN DE FREITAS COELHO 16 20251006130714 ROBERTHA LORETHA SOUSAN 17 20251006125521 THIAGO MATOS DE FREITAS 18 20251006130417 YAGO LOPES DE MELO 19 20251006130327 YURI DE ALCANTARA MUNIZ

Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023 SACC 1301651 IG 1423084000

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato administrativo n° 015/2023 para renovação do prazo e valor e alteração da descrição da cláusula terceira; II - CONTRATANTE: Academia Estadual De Segurança Pública Do Ceará, por meio do Fundo de Segurança Pública inscrita CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10; III - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art 57, II, §2º, e art 58, I, e Art. 65,I a), ambos da Lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, cláusulas quinta e oitava do contrato n° 15/2023 e Processo nº: 10041.007096/202571; V - FORO: Fortaleza; VI - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a RENOVAÇÃO do PRAZO e VALOR e ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA, do Contrato de nº015/2023 .; VII Valor: Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$103.023,33 (cento e três mil e vinte e três reais e trinta e três centavos; VIII - PRAZO: O Contrato ficará prorrogado por mais 03 (três) meses; IX - REDAÇÃO: Onde Lê-se: Locação mensal de veículos automotores para uso policial velado; Leia-se: Locação mensal de veículos automotores destinados ao apoio às atividades administrativas, institucionais e logísticas da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI - DATA: 11 de dezembro de 2025; XII - SIGNATÁRIOS: Jamille dos Santos de Moura Diretora de Planejamento e Gestão Interna - Representante Legal do Contratante e Paulo Roberto Teixeira Representante Legal da Contratada. XIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200017.06.122.196.21019.03.339039.1.7591200070.1

Indira Filha de Gandhi

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº2/2025 – CEPEPC/DEPC/AESP

Referência: Nota de Instrução nº 2/2025 – CEPEPC/DEPC/AESP, da componente disciplina pratica do Curso de Nivelamento de Tiro – Turma II/2025, regulamentado pelo PAE nº 5/2025-CEFPC/DEPC/AESP, sob NUP nº 10041.001432/2025-71. Objetivo: Capacitar os DISCENTES do Curso de Nivelamento de Tiro - Turma II a adotarem condutas técnicas e comportamentais que assegurem sua integridade física e a de terceiros em situações de risco , promovendo respostas eficientes e seguras em confrontos armados, tanto no serviço quanto fora dele. Curso: CURSO DE NIVELAMENTO DE TIRO – TURMA II/2025. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Serão designados quatro (04) instrutores, sendo 1 (um) instrutor master e 3 (três) instrutores Auxiliares, selecionados pela Coordenação do Curso em conjunto com a Célula de Práticas Educacionais da Polícia Civil, e aprovados pela Diretoria de Ensino da AESP/CE. Veículos/transporte/apoio: O Coordenador será responsável por organizar o transporte, armamento e a equipe de apoio necessária para a execução segura e eficaz da instrução, bem como providenciar, se necessário, ambulância e socorristas durante a atividade. Quantidade de alunos: O curso contará com a participação de trinta (30) alunos, conforme critérios estabelecidos no PAE nº 4/2025-CEFPC/DEPC/AESP. Equipamentos: A coordenação do curso será responsável por providenciar o armamento institucional utilizado na atividade. Os discentes deverão trazer seus próprios Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo colete balístico, óculos de proteção, abafador auricular e bandoleira. Caso o discente não possua colete balístico institucional, poderá ser solicitada unidade cautelar a Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais - CEGRE. Procedimentos: A instrução será conduzida em ambiente controlado, respeitando rigorosamente os protocolos de segurança. Serão realizados exercícios progressivos com foco em disparos durante deslocamento lateral, giros estacionários e progressivos/regressivos, sob condições simuladas de estresse. Os discentes executarão práticas de tiro estático e dinâmico, recargas táticas/emergenciais e simulações de confronto armado. A atividade seguirá comandos padronizados e contará com o uso obrigatório de EPIs. Ao final da instrução, será realizada a conferência e assinatura dos alvos por instrutores e discentes. Munições utilizadas: A prática será realizada com munição fornecida exclusivamente pela Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme planejamento da coordenação do curso. Não será fornecida munição suplementar em caso de falha de cartucho (nega). A coordenação deverá devolver, no prazo de até 48 horas após o encerramento da atividade: Munições não utilizadas em sua totalidade e 90% dos estojos deflagrados.; AVALIAÇÃO A avaliação do discente será realizada exclusivamente nos termos estabelecidos no PAE nº 5/2025-CEFPC/DEPC/AESP, não havendo avaliação prática específica adicional no âmbito desta Instrução Prática. Execução: Local: Clube de Tiro – Gun House, Rua José Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE. Postos de Tiro: Serão utilizados 10 (dez) postos de tiro. Data e Horário: Data: 28 de março de 2025 Horário: Das 07h00 às 18h00 – totalizando 10 horas-aula. Uniforme: Discentes: Uniforme institucional de origem + EPI completo; Instrutores: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP/CE ou uniforme tático da unidade de origem (conforme normativo vigente). Material fornecido pela AESP/CE:

Disposições Finais: Casos omissos ou situações não previstas na Nota de Instrução em referência serão analisados pela Diretoria de Ensino Policial Civil, em conjunto com a Direção-Geral Adjunta da AESP/CE. Fortaleza, 12 de dezembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº3/2025-COPEI/DG/AESP

1. Referência: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 3/2025-COPEI/DG/AESP , datada de 11/06/2025, Curso de Segurança de Autoridades Governamentais (CSAG) – Nível Operacional Turma I, regulamentado pelo PAE N° 48/2025 – CEINT/COPEI/AESP, NUP 10041.000637/2025-30. 2. Curso: Curso de Segurança de Autoridades Governamentais (CSAG) – Nível Operacional Turma I 3. Objetivo: Proporcionar aos DISCENTES do Curso de Segurançade Autoridades Governamentais (CSAG) – Nível Operacional Turma I, o conhecimento teórico e prático necessário para o manuseio seguro e eficaz do armamento utilizado na disciplina de Tiro Aplicado à Segurança de Dignitários . 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: Cada grupo contará com a participação de 04 (quatro) instrutores, sendo 01 (um) chefe de linha e 03 (três) instrutores auxiliares; 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da AESP/CE e Coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 36 (trinta e dois), conforme previsão do PAE nº 48/2025-COPEI/DG/AESP. 7. Equipamentos: O armamento a ser utilizado na instrução prática da disciplina Armamento e Tiro Policial de Combate será institucional que se encontram acautelados aos alunos e/ou disponibilizado pela AESP, conforme o especificado no subitem 5.2 da referente Nota de Instrução. 8. Procedimentos: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial de Combate, a munição que será utilizada a munição abaixo discriminada, será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno. 9. Avaliação: Conforme Nota de Instrução 10. Execução: 10.1 Local: Clube de Tiro - Gun House, localizado na Rua José Rodrigues de Queiroz – S/N, Ancuri, Itaitinga – CE a cargo da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; 10.2 Datas: 01 e 02/04/2025 no estande de tiro; 10.3 Horário: 07:00 às 17:30 ; 10.4 Uniforme: INSTRUTORES: Uniforme de Instrutor de Tiro da AESP; DISCENTES: O de Instrução correspondente de cada vinculada e equipamentos de proteção individual – EPI (óculos, protetor auricular e colete balístico). 10.5 Material: