DOE 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº237 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem NOTIFICAR da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0206.10/2025 - SME , firmado entre o MUNICÍPIO DE MADALENA, com interveniência da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II, inscrita no CNPJ: 29.148.784/0001-81, com base no Art. 138 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021. Em razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº 1811.01/2025 – PAR - SME, fica rescindido o Contrato Nº 0206.10/2025 - SME, oriundo da CHAMADA PÚBLICA Nº 1403.02/2025 – SME – CP, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena-CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Agente de Contratação.

O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Educação, vem NOTIFICAR da decisão da apuração de responsabilidade da CHAMADA PÚBLICA N° 1403.02/2025 – SME - CP, do PROCESSO ADM. DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Nº 1811.01/2025 – PAR - SM E, que será formalizada a medida de RESCISÃO UNILATERAL , em face de ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRA DA VACA II, CNPJ: 29.148.784/0001-81, com base no Art. 138 da Lei 14.133 de 1° de Abril de 2021 e as sanções contratuais de: Suspensão de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data da rescisão do sobredito contrato. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 13h30min. Madalena-CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o Extrato do Termo de Colaboração da Inexigibilidade Eletrônica nº 10.003/2025-INEX, resultante da Chamada Publica n° 001/2025: Nº 001/2025 – Valor global: R$ 21.688.370,38 – Contratada: INSTITUTO EXCELENCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE, através de seu representante legal, a Sra. Wallyda Guerreiro Sales. OBJETO: requalificação da atenção primaria a saúde - APS do Município de Quixadá/CE, em consonância com a política nacional de atenção básica - PNAB e com as diretrizes do sistema único de saúde - sus. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Sr. Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 10 de dezembro de 2025.

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Estado do Ceará – A Prefeitura Municipal de Quixadá por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público a Retificação ao Extrato de Contrato referente a Adesão (carona) n° 08.003/2025. Objeto: aquisição de kits para professores, de interesse da secretaria de educação do município de Quixadá/ CE, referente a publicação da edição do dia 11 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União – Seção 3 – Pág. 218, Diário Oficial do Estado - Pág. 138, Jornal O Povo – Pág. 22 e Diário Oficial do Município do Estado do Ceara – Pág. 57. ONDE SE LÊ: “Data da assinatura do contrato: 05 de novembro de 2025”. LEIA-SE: “Data da assinatura do contrato: 03 de dezembro de 2025”. Quixadá/CE, 23 de outubro de 2025. Verúzia Jardim de Queiroz – Secretária de Educação.

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Dispensa Eletrônica n ° 90020/2024. Extrato do 1° Termo Aditivo ao contrato n ° 2024.12.26.132. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa INTERPÚBLICA ASSESORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA , inscrita no CNPJ N° : 03.675.644/0001-78. O presente termo aditivo tem por objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 2024.12.26.132. Valor Global de R$ 44.040,00 (quarenta e quatro mil e quarenta reais). Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e a Patrícia Morais de Aquino Holanda. CRATO/CE, 12/12/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Termo de Anulação. A Secretaria Municipal de Saúde. A Comissão de Contratação, localizada na Rua Guarany, nº 600, Centro, torna público que o Lote 01 do Pregão Eletrônico Nº 044/2025-SRP, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de materiais gráficos, para atender as diversas Secretarias do Município de Pacajus/CE, foi anulado, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde. Pacajus-CE, 12/12/2025. Comissão de Contratação.

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