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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 53

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 12

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

961

Outras
Regiões
130 4 Outras
Regiões
40
2.081.654
Total
CENTRO SUL*
10 1 Total
CENTRO SUL*
0
0
Meta
027
Outras
Regiões
65 3 Meta
027
Outras
Regiões
20
1.066.213
2
CENTRO
SUL
5 1 2
CENTRO
SUL
0
0
26
Outras
Regiões
130 1 26
Outras
Regiões
20
1.015.441
20
CENTRO SUL
Acum.
10
Não
0
Sim
anos de vigência do PPA.
20
CENTRO SUL
Acum.
0
Sim
0
Sim
anos de vigência do PPA. odutivas na região.
Entrega
Unidade
Título
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA
Unidade
UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA
Unidade
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.
Entrega
Unidade
Título**
AÇÃO REALIZADA
Unidade
SERVIÇO REALIZADO
Unidade
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos
Diretriz Regional**
02.2.1.13 - Apoiar a aquisição e distribuição de implementos agrícolas para comunidades pr
Eixo
2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA
Tema
2.1 - AGRICULTURA FAMILIAR, AGRONEGÓCIO, PESCA E AQUICULTURA
Programa
211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR