DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 13
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| a por meio de títulos de propriedade. | Total 2026 Meta GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA Outras Regiões Outras Regiões Acum. 2027 Outras Regiões GRANDE FORTALEZA 812 2.088 101 711 1.044 1.044 Sim anos de vigência do PPA.* |
de territórios e políticas de acesso e respeito aos usos dos territórios dos povos e comunidades | e ambientais, às famílias das áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa Nacional comunidades tradicionais. |
|---|---|---|---|
| Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Objetivo Específico 111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídic |
Entrega Unidade Título GEOCADASTRO REALIZADO Unidade No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos* Diretriz Regional** |
03.1.1.2 - Fortalecer os processos de certificação, titulação e reconhecimento tradicionais. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico |
112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e |