DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 14
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
1113
| Total Meta LITORAL LESTE Outras Regiões 2027 Outras Regiões LITORAL LESTE* |
10 130 5 65 |
0 5 0 4 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 LITORAL LESTE Outras Regiões |
10 130 |
0 1 |
PPA. | |||
| Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Objetivo Específico |
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade | Entrega Acum. Unidade Título |
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Unidade Não |
UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA Unidade Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico** |
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. |