DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se a oficinas, seminários, cursos, intercâmbios e capacitações, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento organizacional de agricultores(as) familiares, suas organizações econômicas e representações sociais. EQUIPAMENTO ESTRUTURADO Consiste na reforma, ampliação e estruturação de equipamentos entregues aos municípios. EQUIPAMENTO IMPLANTADO Consiste na implantação de infraestrutura física de apoio à produção, comercialização e beneficiamento dos produtos oriundos da produção agropecuária, entregue à sociedade em funcionamento, como, por exemplo, Centro de Comercialização, Casa de Mel, abatedouros, entre outros. No caso dos abatedouros, considera-se implantado quando o Governo do Estado finaliza sua parte e disponibiliza o equipamento ao município, e não necessariamente quando é colocado em funcionamento. ESPAÇO MANTIDO Refere-se à manutenção de equipamentos agropecuários, espaço utilizado para realização de atividades como feiras, exposições, dia de campo, seminários, palestras, oficinas e cursos para os produtores rurais. EVENTO REALIZADO Consiste em acontecimentos temporais promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios, divulgando os diferenciais competitivos dos produtores da agricultura familiar, além de proporcionar a aproximação entre produtores, atacadistas, varejistas e consumidores finais a nível local, regional e estadual, como feiras da agricultura e exposições. FAMÍLIA BENEFICIADA Trata-se de famílias de agricultores familiares beneficiados com financiamento/elaboração de projetos agrícolas e não agrícolas nas atividades por eles desenvolvidas, de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental das unidades produtivas a serem encaminhados aos agentes financeiros. INSTITUIÇÃO APOIADA Refere-se a entidades que recebem apoio para manutenção de suas atividades como: apoio ao gerenciamento, à coordenação e à implementação geral do projeto, incluindo, entre outras atividades: (i) coordenação interinstitucional; (ii) planejamento, monitoramento e avaliação; (iii) administração fiduciária (procedimentos financeiro e de aquisição); (iv) gestão e implementação das salvaguardas ambientais e sociais, engajamento dos cidadãos e mecanismos de reparação de queixas; (v) estudos, (vi) estratégia de comunicação e de divulgação; (vii) suporte aos componentes do projeto, por meio da manutenção da equipe técnica, contratação de consultores e serviços; e (viii) aquisição de software e equipamentos, entre outros. Entre as entidades apoiadas, estão Ematerce, Sisar, Funceme, entre outras. MATERIAL CONCEDIDO Consiste na compra de equipamentos de infraestrutura, em forma de kit, para realização de feiras da agricultura familiar. Os kits são compostos por balança eletrônica, barracas, freezer horizontal, caixas plásticas, entre outros equipamentos, e são doados para entidades e/ou agricultores. |
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