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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 63

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

399

a educação com qualidade e equidade. Total
2027
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
11
10.000,00
3
10.000,00
2
26.160,00
0
16.160,00
0
10.000,00
0
0,00
2027
Total
46.160,00
26.160,00
46.160,00
26.160,00
46.160,00
26.160,00
Objetivo Específico
Título: 242.1 - Assegurar a adoção de boas práticas de gestão do ensino da educação superior, para o desenvolvimento d
Entregas
Título:
Definição:
CURSO RECONHECIDO
Refere-se ao reconhecimento dos Cursos das Universidades Estaduais para conferir a legalidade.
Título:
Definição:
ESCOLA LEGALIZADA
Refere-se ao credenciamento das escolas de governo para conferir legalidade e autorização dos cursos.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO LEGALIZADA
Refere-se ao credenciamento das universidades estaduais para conferir a legalidade.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
CURSO RECONHECIDO
Unidade
8
0,00
Sim
ESCOLA LEGALIZADA
Unidade
2
10.000,00
Sim
INSTITUIÇÃO LEGALIZADA
Unidade
0
10.000,00
Sim
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026**
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
20.000,00
DESPESAS CORRENTES
20.000,00
Total
20.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.