DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| a dos procedimentos da cadeia logística, diminuindo os custos operacionais para os usuários dos sistemas de transporte. nclui outras infraestruturas que permitem o desenvolvimento de atividades econômicas com melhoria do ambiente de negócio local ou regional e geração de |
o setor de transportes de passageiros, de cargas e demais setores econômicos. Assegurar infraestrutura e logística adequada, diversificada e competitiva. AEROPORTO ESTRUTURADO Refere-se aos aeroportos sob jurisdição do Estado do Ceará que passaram por alguma estruturação, ou seja, que receberam alguma melhoria (ampliação, modernização ou readequação) em algum equipamento dentro de seus domínios (Campo de Pouso/Decolagem ou Terminal de Passageiros). AEROPORTO IMPLANTADO Refere-se a implantação de infraestrutura aeroportuária, tais como pista de pouso/decolagem, terminal de passageiros, pátio de estacionamento, taxiway e acessos. AEROPORTO MANTIDO Refere-se à gestão de 10 aeroportos regionais administrados pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Obras Públicas - SOP, fornecendo recursos físicos e financeiros (água, luz, manutenção predial, gestão patrimonial, conserva da pista de pouso/decolagens) para uma administração mais eficiente de cada um desses aeroportos. INSTITUIÇÃO APOIADA Refere-se a convênios celebrados com municípios e demais entidades públicas e governamentais e organizações civis, para execução de ações de Infraestrutura e Logística, tais como exemplo a implantação e melhorias de estradas, obras de arte, equipamentos públicos, entres outras. OUTORGA CONCEDIDA Trata-se de modalidade especial de concessão de serviço público que possui como objetivo atrair o investimento privado, nacional ou estrangeiro, para a viabilização de projetos de grande vulto que não podem ser suportados apenas pela administração pública. Em contrapartida, ao parceiro privado (contratado) é garantido um retorno mínimo sobre o capital investido, mediante uma contraprestação paga pelo parceiro público a longo prazo, gerando despesas de caráter continuado ao ente público. PROJETO REALIZADO Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política de infraestrutura e logística. |
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Público Alvo:Usuários d Objetivo Específico Título: 261.1 - Entregas Título: Definição: Título: Definição: Título: Definição: Título: Definição: Título: Definição: Título: Definição: |