DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

178 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL

Órgão Gestor: 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES

Órgãos Executores

21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES

Justificativa: As estimativas do déficit habitacional no Brasil, em 2019, apontam para uma redução no déficit habitacional total e relativo em relação ao ano de 2015, e revela, também, que o peso relativo ao componente de "Ônus excessivo com aluguel" na composição do déficit habitacional vem crescendo nos últimos anos, tendo superado a marca dos 51,7%. Segundo a Fundação João Pinheiro, em seu último relatório sobre déficit habitacional, o Nordeste é a segunda região do país com maior déficit, apresentando uma necessidade de 1,778 milhão de moradias em 2019 em termos absolutos, enquanto que, em termos relativos, são 9,2% do total de habitações dessa região. A composição do déficit na Região Nordeste é formada por 35,6% de habitações precárias; 25,3% de coabitação familiar e 39,1% de ônus excessivo de aluguel.

No Estado do Ceará, o déficit total, em termos absolutos, é de 239.187 habitações, sendo 38.820 rurais e em termos relativos, representa 8,0% do total de habitações do Estado. O Ceará tem sido referência em desempenho do Programa Habitação de Interesse Social e vem apresentando bons resultados desde 2016, entregando 969 unidades habitacionais no meio rural até 2022 (Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual[Sima PPA]).

No entanto, apesar do bom desempenho, ainda existe uma demanda constante e significativa por moradias em condições de habitabilidade para as comunidades rurais do Ceará. Os

projetos específicos buscam minimizar o déficit habitacional quantitativo e qualitativo (habitação precária, coabitação familiar e ônus excessivo com aluguel) existente no Estado, bem como uma melhor distribuição nos municípios e no meio rural, a fim de desconcentrar a execução da política, atendendo às famílias em situação de vulnerabilidade social, ofertando Moradia digna, legal e integrada aos serviços e equipamentos sociais.

Público Alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em domicílios considerados precários ou que não possuem Moradia na área rural.

Título: 113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.

Entregas
Título: EQUIPAMENTO INSTALADO
Definição: Consiste na doação e instalação de fogões sustentáveis para famílias de baixa renda que residem nas áreas urbanizadas e/ou agrárias do meio
rural, por meio de seleção. É uma tecnologia capaz de reduzir o consumo de lenha para o preparo de alimentos da família, consequentemente
reduzindo a pressão sobre o desmatamento da caatinga e a emissão de gases de efeito estufa, além de garantir uma menor emissão de fumaça
tóxica no ambiente de preparo.
Título: UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: Refere-se às unidades habitacionais a serem construídas no meio rural e disponibilizadas à população rural de baixa renda.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas 2026 2027 Total
Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro
EQUIPAMENTO INSTALADO Unidade Sim 3.000 3.450.000,00 3.000 3.600.000,00 6.000 7.050.000,00
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Unidade Sim 0 10.000,00 1.925 10.000,00 1.925 20.000,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera 2026 2027 Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 6.920.000,00 3.610.000,00 10.530.000,00
DESPESAS CORRENTES 3.460.000,00 3.600.000,00 7.060.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.460.000,00 10.000,00 3.470.000,00
Total 6.920.000,00 3.610.000,00 10.530.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.