DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII N
laudo é usado tanto na aquisição do imóvel, como
financiamento pelo Programa Nacional do Crédito
a aquisição do imóvel pelo Idace, para criação de
Total
2027
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
128
400.000,00
56
200.000,00
300
4.203.700,00
300
2.101.850,00
10
30.000,00
5
15.000,00|º242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
mento, de reassentamento, do Programa Nacional
ultura Familiar [CAF], Declarações, Individualizações
s, reassentamentos e beneficiários(as) do Programa
tradicionais.
Total
2027
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
9.400
9.200.000,00
4.700
4.700.000,00|177| |---|---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
AVALIAÇÃO REALIZADA
Trata-se do imóvel rural que recebeu vistoria e avaliação, gerando um laudo de avaliação. Esse
em demandas de desapropriação por utilidade pública advindos de outros órgãos estaduais.
Título:
Definição:
FAMÍLIA BENEFICIADA
Refere-se ao número de famílias rurais beneficiadas com o acesso a terra, por meio de
Fundiário (PNCF), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em área de abrangência da Sudene.
Título:
Definição:
IMÓVEL CONCEDIDO
Refere-se ao imóvel com processo de vistoria e avaliação, e negociação, culminando com
assentamento rural.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
72
200.000,00
Sim
FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade
300
2.101.850,00
Não
IMÓVEL CONCEDIDO
Unidade
5
15.000,00
Sim| No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias das áreas de assenta
de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais.
Entregas
Título:
Definição:
ATENDIMENTO REALIZADO
Consiste em assistir família com acompanhamento sócio-jurídico (Cadastro Nacional da Agric
e Regularizações) e ambiental (Cadastro Ambiental Rural [CAR]) em áreas de assentamento
Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) em situação de conflito agrário, povos e comunidades originários e
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
ATENDIMENTO REALIZADO
Unidade
4.700
4.500.000,00
Sim| No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.|