DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|186
DIÁRIO OFI
Total
2027
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
2.600
41.500,00
2.600
21.500,00|CIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
2027
Total
277.294.343,00
187.260.885,00
246.681.949,00
186.443.385,00
30.612.394,00
817.500,00
277.294.343,00
187.260.885,00|ANO XVII Nº
Total
2027
2026
360.000,00
360.000,00
0,00|242 |
340.000,00
250.000,00
90.000,00|FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
247.159.449,00
59.988.564,00
187.170.885,00
60.598.564,00
187.260.885,00
247.859.449,00
Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) e a Norma
cos regulatórios da política de Assistência Social. O Governo do| |---|---|---|---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
2.500
20.000,00
Não| No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
90.033.458,00
DESPESAS CORRENTES
60.238.564,00
DESPESAS DE CAPITAL
29.794.894,00
Total
90.033.458,00|Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL|47200001 - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE|47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Órgão Gestor:47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Órgãos Executores
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Justificativa:A Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, Lei Federal nº 8.742/93), a
Operacional Básica da Assistência Social (NOB-Suas, 2005, revista pela Resolução nº 33/2012) são os principais mar|