DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 |
2027
Total
10.400.000,00
6.540.000,00
5.130.000,00
3.090.000,00
5.270.000,00
3.450.000,00
10.400.000,00
6.540.000,00
Total
2027
2026
9.780.000,00
3.240.000,00
6.540.000,00|217
ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
20.000,00
20.000,00
0,00
3.260.000,00
6.540.000,00
9.800.000,00
e municipal. Desta forma, o Estado, por meio da Secretaria da
a qualidade e equidade da educação e a implementação de
alizar a pré-escola e assegurar a oferta de educação em tempo
o a oferta de vagas para EI, com a construção de Centros de
ra da escola, conforme dados da Fundação Mª Cecilia S. Vidigal
ualidade e da equidade beneficiaram 409.963 crianças: formação
da EI; apoio aos municípios para implementação da escola de
Desenvolvimento Infantil (Padin), que realiza visitas domiciliares
mais 4.100 famílias, em 48 municípios. Objetiva-se desenvolver o
firma ainda parcerias para fortalecer as ações voltadas para a| |---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.860.000,00
DESPESAS CORRENTES
2.040.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.820.000,00
Total
3.860.000,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO|43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Órgão Gestor:22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Órgãos Executores
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
30000000 - CASA CIVIL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa:No Ceará, a educação infantil (EI) e o ensino fundamental (EF) são oferecidos, prioritariamente, pela red
Educação, firma parceria com os 184 municípios, em Regime de Colaboração (Lei nº 12.452/1995), para assegurar
políticas públicas direcionadas ao cumprimento das metas 1 e 6 do PNE e do PEE (Lei nº 16.025/2016), para univers
integral às crianças e aos adolescentes.
O Programa Mais Infância, constituído como política pública pela Lei nº 16.856/2019, contempla diversas iniciativas, com
Educação Infantil (CEI). De 2011 a 2022, foram entregues 88 CEI. Mas ainda há, em 2022, cerca de 29 mil crianças fo
e do Unicef. Assim, planeja-se entregar à sociedade mais 116 CEI. Em 2022, outras iniciativas para a melhoria da q
continuada para profissionais da educação; produção de materiais pedagógicos; implantação do Sistema de Avaliação
tempo integral na EI; produção de material para a transição da EI para o EF. Há também o Programa de Apoio ao
para orientar as famílias no cuidado e na educação das crianças até 3 anos e 11 meses. Em 2022, foram atendidas
Padin Mais, abrangendo, no mínimo, os 10 municípios mais populosos e a faixa etária será até 10 anos. O Governo|