DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
2027
Total
9.470.000,00
5.550.000,00
6.140.000,00
4.140.000,00
3.330.000,00
1.410.000,00
9.470.000,00
5.550.000,00|| SÉRIE 3 |
Total
2027
2026
7.550.000,00
2.000.000,00
5.550.000,00|ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 D
2.000.000,00
5.550.000,00
7.550.000,00
do à luz essa rica herança cultural. Em 2020, a Lei Estadual nº
sociedade cearense. Já no ano de 2023, por meio do Decreto
à população indígena do Estado.|E DEZ
ção indígena, que estava estimada em pouco mais de 19,3 mil,
al nacional e 10,66% da região Nordeste.|245
EMBRO DE 2025
eiramente, a regularização fundiária das Terras Indígenas é um
inda há desafios a serem superados e outras áreas ainda se
mo dos povos indígenas em definir o próprio destino. Essas
em decisões políticas e programáticas essencial para garantir a
a necessidade de oferecer educação e formação que respeitem
o desenvolvimento econômico, mas também preserva e enriquece
para a relação entre as comunidades indígenas e as instituições| |---|---|---|---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
3.920.000,00
DESPESAS CORRENTES
2.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.920.000,00
Total
3.920.000,00|Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS|Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
160 - CEARÁ INDÍGENA
Órgão Gestor:60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
Órgãos Executores
60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS
Justificativa:A história da presença indígena no Ceará foi por muito tempo negada, mas ações recentes estão trazen
17.165 foi sancionada, reconhecendo oficialmente a existência e contribuição dos povos indígenas na formação da
Estadual nº 35.354, de 16 de março, a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin) é oficialmente regulamentada e passa a atuar junto|Os dados do IBGE refletem essa transformação: a população indígena do Ceará cresceu significativamente. A popula
conforme o censo do IBGE de 2010, saltou para uma população de 56.353 indígenas no ano de 2023, representando 3,33% do tot|A importância de um Programa específico para a população indígena do Ceará se baseia em vários pilares. Prim
imperativo para preservar suas culturas e tradições. Atualmente, sete terras foram oficialmente delimitadas, mas a
encontram com seus processos de identificação paralisados. Além disso, é fundamental reconhecer o protagonis
comunidades têm um profundo conhecimento de suas necessidades e aspirações, o que torna a participação ativa
pertinência e eficácia das ações propostas.
A qualificação técnica e profissional também desempenha um papel crucial. O aumento da população indígena reflete
suas culturas, ao mesmo tempo em que os capacitem para enfrentar os desafios modernos. Isso não só promove
seus conhecimentos tradicionais. Por fim, a criação de mecanismos de diálogo e controle social é um princípio chave|