DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|246
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO
/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
governamentais. Esses mecanismos garantem que as políticas e programas sejam co-criados, avaliados e adaptados de acordo com as necessidades em constante evolução das
comunidades, evitando assim abordagens descontextualizadas e impositivas.
Em resumo, a implantação de um Programa abrangente para a população indígena do Ceará se baseia na busca por justiça histórica, respeito à diversidade cultural e garantia de
Direitos Humanos. Ao promover a regularização fundiária, o protagonismo das comunidades, a qualificação técnica e o diálogo participativo, o Programa não apenas aborda desafios
existentes, mas também promove um futuro mais inclusivo e sustentável para os povos indígenas no Estado do Ceará.
Público Alvo:População indígena do Estado do Ceará.
Objetivo Específico
Título: 160.1 - Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos indígenas do Ceará.
Entregas
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando
as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará,
contribuindo para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Consiste na elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) indígena, observando diretrizes específicas. O PGTA detalha
estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, considerando as práticas tradicionais e a preservação ambiental,
visando fortalecer a autodeterminação das comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento socioeconômico
em harmonia com as tradições e o meio ambiente.
Título:
Definição:
SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO
Refere-se à criação e implementação de uma plataforma online que estrutura e gerência dados relacionados à população indígena do Ceará. Isso
envolve o desenvolvimento de um sistema eficiente para coleta, armazenamento e análise de informações demográficas, sociais e culturais das
comunidades indígenas. A implantação bem-sucedida desse sistema permitirá uma gestão mais informada e eficaz das políticas e programas
direcionados aos indígenas, garantindo maior visibilidade e respeito às suas necessidades e direitos.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
6
618.000,00
3
3
300.000,00
318.000,00
Sim
PLANO ELABORADO
Unidade
6
400.000,00
3
3
200.000,00
200.000,00
Sim
SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO
Unidade
0
20.000,00
0
0
10.000,00
10.000,00
Sim|DE 2025
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.| |---|---|