DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Público Alvo:Órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, incluindo suas autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas. Objetivo Específico Título: 428.1 - Promover a geração, otimização e melhor retorno possível dos ativos do Governo do Estado. Entregas Título: Definição: ASSESSORIA REALIZADA Consiste na atuação técnica voltada ao apoio à gestão de ativos imobiliários dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da elaboração e atualização dos Planos de Gestão de Ativos Imobiliários, bem como da integração e uso de sistemas específicos, como o Sistema de Gestão de Bens Imobiliários (SGBI). Compreende o assessoramento a órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no desenvolvimento de instrumentos e processos relacionados ao patrimônio imobiliário, com foco na organização e disponibilização das informações, de forma a viabilizar iniciativas que permitam o uso estratégico desses ativo, incluindo cessões e alienações. Título: Definição: CERTIFICADO IMPLANTADO Refere-se à formulação da política pública de qualificação da governança e da gestão das participações societárias do Estado do Ceará. Compreende o desenvolvimento de critérios, mecanismos e instrumentos voltados à avaliação das estatais, mapeamento de ativos e identificação de oportunidades de valorização e geração de receita, bem como a sistematização de informações econômico-financeiras, organizacionais e de desempenho. Inclui ainda a estruturação de parâmetros para acompanhamento das sociedades de economia mista e empresas públicas, contribuindo para a profissionalização da gestão, a transparência e o alinhamento com boas práticas de governança corporativa. Título: Definição: ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Consiste na realização de estudos técnicos, análises, levantamentos e avaliações voltados ao embasamento de decisões. estratégicas relacionadas à gestão, exploração e valorização de ativos sob responsabilidade do Estado. Envolve a produção de informações qualificadas que subsidiem a avaliação de viabilidade, estruturação de projetos, definição de modelos de negócios, identificação de oportunidades de receita e suporte à tomada de decisão, conforme a natureza de cada ativo e a deliberação dos órgãos competentes. Título: Definição: SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Consiste no desenvolvimento, aquisição ou implantação de soluções tecnológicas voltadas ao controle, monitoramento, avaliação e planejamento da gestão de ativos públicos, com o objetivo de qualificar a gestão, ampliar a eficiência, melhorar a tomada de decisão e potencializar o retorno estratégico e econômico desses ativos. |
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