DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
584 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
584
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título: DOCUMENTO EMITIDO
- Definição: Refere-se a emissão relatórios relacionados às inspeções para as apurações relacionadas às denúncias de irregularidades encaminhadas pelas Ouvidorias dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual; e relatório estratégico de acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos para, de forma preventiva, serem avaliados a eventual existência de enriquecimento ilícito nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/93).
Título: SISTEMA IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação do Sistema de Acompanhamento da evolução patrimonial dos agentes públicos, para o uso por todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.
| M |
etas Físicas e F | inanceiras |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Entregas | 2026 | 202 | 7 | Total* | |||
| Título Unidade |
Acum. | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro |
| CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade |
Sim | 6 | 0,00 | 6 | 0,00 | 12 | 0,00 |
| DOCUMENTO EMITIDO Unidade |
Sim | 1 | 0,00 | 1 | 0,00 | 2 | 0,00 |
| SISTEMA IMPLANTADO Unidade * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos |
Sim de vigência do |
0 PPA. |
0,00 | 1 | 0,00 | 1 | 0,00 |
Título: 438.4 - Contribuir para a regularidade do processo de prestação de contas dos gestores públicos.
EntregasTítulo: DOCUMENTO ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração dos relatórios das trilhas de auditoria, mediante acesso a bases de dados de sistemas informatizados, no intuito de verificar a regularidade em todos os eventos da atividade ou processo organizacional analisado.
Título:
Definição:
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / EntregaTítulo: DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere-se à emissão dos Relatórios de Controle Interno das Contas de Gestão e Relatório de Controle Interno das Contas de Governo.
| M |
etas Físicas e F | inanceiras |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Entregas |
2026 |
202 |
7 |
Total* | |||
| Título Unidade |
Acum. | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro |
| DOCUMENTO ELABORADO Unidade |
Sim | 1 | 0,00 | 1 | 0,00 | 2 | 0,00 |
| DOCUMENTO EMITIDO Unidade |
Sim | 95 | 29.706.658,00 | 95 | 33.780.883,00 | 190 | 63.487.541,00 |
| *** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos** | de vigência do | PPA. |
Título: 438.5 - Promover a efetividade da execução dos contratos e das parcerias.
EntregasTítulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Para contemplar as capacitações na modalidade oficina que são realizadas com carga horária a partir de 04 horas, padronizando com as entregas
de outros programas.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas 2026 2027 Total
Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro
CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 8 0,00 8 0,00 16 0,00
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Título: 438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.
EntregasTítulo: CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para equipes de multiplicadores indicadas pelos municípios, com carga horária estimada de 20h/a.