DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL
unicípios, com interveniência da CGE, por meio da
nterno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), com|DO ESTA
para municípios, com tempo estimado de duração de|DO |
Ttl
2027|SÉR
oa

Físico
Financeiro
Físico
Financeiro|IE 3
2
20.000,00
1
10.000,00
|| ANO
1
20.000,00
1
10.000,00
6
20.000,00
3
10.000,00|XVII Nº242 |
2027
Total|FORTALEZ
234.151.956,00
204.065.298,00
234.121.956,00
204.065.298,00
30.000,00
0,00|A, 2
234.151.956,00
204.065.298,00|3 DE|DEZE
Total
2027
2026|MB
234.121.956,00
30.056.658,00
204.065.298,00|585
RO DE 2025
30.056.658,00
204.065.298,00
234.121.956,00
Pá i
438 d
441| |---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se a Acordos de Cooperação assinados entre o Governo do Estado do Ceará e os m
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) ou da Rede Estadual de Controle I
vistas ao fomento da cultura de compliance nos municípios cearenses.|Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de fórum com foco no tema de compliance na Gestão Pública, voltado
quatro horas.|Metas Físicas e Financeiras
Et
2026|nregas

Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro|CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
1
10.000,00
Sim


|DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
0
10.000,00
Sim
EVENTO REALIZADO
Unidade
3
10.000,00
Sim| No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
30.086.658,00
DESPESAS CORRENTES
30.056.658,00
DESPESAS DE CAPITAL
30.000,00|Total
30.086.658,00|Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.|Órgão Executor Financeiro|41000000 - CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO|Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
439 - DEFESA DOS INTERESSES DO ESTADO
Órgão Gestor:13000000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO|