DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Título: Definição: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Consiste na qualificação do atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) por meio de cursos, seminários, palestras, oficinas e rodas de conversa e sobre orientação sexual, identidade de gênero e direitos da população LGBTI+, visando à redução de casos de LGBTfobia no atendimento dos serviços públicos e nas instituições de ensino, por meio da capacitação de profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero. Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, em parceria com as universidades. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade 720 100.000,00 720 720 50.000,00 50.000,00 Não EVENTO REALIZADO Unidade 12 675.000,00 6 6 350.000,00 325.000,00 Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica. Entregas Título: Definição: ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se ao número de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados à população LGBTI+, realizados no Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de Referência LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e pela Unidade Móvel LGBTI+ no Estado do Ceará. Título: Definição: CAMPANHA REALIZADA Refere-se à realização da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, com ações educativas de visibilidade, proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+, bem como de conscientização acerca da importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de comunicação. Título: Definição:** CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO Refere-se implantação do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais. |
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