DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
271
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título: CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estad a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidad à população de travestis e transexuais, ofertando serviços de acolhimento, apoio psicossocial, a como acompanhamento junto a delegacias, juizados, Ministério Público e Defensoria Pública.
Título: CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+, para a oferta de serviço diferentes macrorregiões do interior do Estado.
Título: CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Re central na garantia dos direitos da população LGBTI+, assegurando o desenvolvimento, a cidadania e a prote
Título: EVENTO REALIZADO
Definição: Consiste na realização dos Jogos da Diversidade: gaymada e futebol feminino para jovens LG pareceria com a Secretaria do Esporte.
Título: PROJETO APOIADO
Definição: Consiste no apoio a projetos por meio do lançamento de Edital de Chamamento Público, com direto, atividades de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+ realizadas por grupos da socieda
Título: UNIDADE DE ATENDIMENTO LGBTI+ MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento de uma unidade especializado à população LGBTI+ em situação de violência, omissão e/ou violação de direitos de gênero em todo o estado.
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
| Metas Físicas e | Financeiras | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Entregas |
2026 |
20 |
27 |
Total* |
||||
| Título | Unidade | Acum. | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro | Físico | Financeiro |
| ATENDIMENTO REALIZADO | Unidade | Sim | 2.000 | 0,00 | 2.000 | 10.000,00 | 4.000 | 10.000,00 |
| CAMPANHA REALIZADA | Unidade | Não | 1 | 200.000,00 | 1 | 175.000,00 | 1 | 375.000,00 |
| CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO | Unidade | Sim | 1 | 150.000,00 | 0 | 10.000,00 | 1 | 160.000,00 |
| CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO | Unidade | Não | 1 | 460.000,00 | 1 | 110.000,00 | 1 | 570.000,00 |
| CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO | Unidade | Sim | 1 | 300.000,00 | 0 | 150.000,00 | 1 | 450.000,00 |
| CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO | Unidade | Não | 1 | 10.000,00 | 1 | 10.000,00 | 1 | 20.000,00 |
| EVENTO REALIZADO | Unidade | Sim | 1 | 10.000,00 | 1 | 20.000,00 | 2 | 30.000,00 |
| PROJETO APOIADO | Unidade | Sim | 10 | 350.000,00 | 10 | 300.000,00 | 20 | 650.000,00 |
| UNIDADE DE ATENDIMENTO LGBTI+ MANTIDA * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior |
Unidade valor registrado nos ano |
Não s de vigência do |
1 PPA. |
10.000,00 | 1 | 10.000,00 | 1 | 20.000,00 |
Objetivo Específico
Título: 166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social no planejamento e implementação das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.
Entregas
Título: CONSELHO APOIADO
Definição: Consiste no apoio, por meio de consultoria e entrega de equipamentos básicos, ao funcionamento dos Conselhos Municipais de Combate à Discriminação LGBTI+ do Ceará.
Título: CONSELHO MANTIDO
- Definição: Refere-se à manutenção do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, a fim de possibilitar, em observância às diretrizes estabelecidas no Decreto nº 35.494/2023, a realização de reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, seminários regionais preparatórios para as conferências estaduais LGBTI+ e a Conferência Estadual LGBTI+, dentre outras ações.
Título: EVENTO REALIZADO
- Definição: Refere-se aos eventos (reuniões, seminários, oficinas) de incentivo à criação de Conselhos Municipais de Combate à Discriminação LGBTI+ no Ceará, de órgãos gestores municipais LGBTI+ (coordenadorias, núcleos e gerências) e de Planos Municipais de Enfrentamento à LGBTfobia, bem como de eventos voltados à apresentação, discussão, reelaboração e criação de políticas públicas para a população LGBTI+ no Estado do Ceará, de encontros, comitês intersetoriais, associações da sociedade civil e realização de eventos nos marcos históricos de luta pela defesa dos direitos da população LGBTI+.