DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

308

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Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Título: EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos em consonância com as exigências da rede Sesa. Podem englobar: congressos, seminários, fóruns, palestras, workshops, produção e elaboração de material gráfico, além de divulgação de mídias e publicidade de eventos. Abrange todo o planejamento, organização e execução de eventos variados para garantir que ocorram de acordo com as expectativas e necessidades da rede Sesa.

Título: MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação do modelo de governança na Sesa, que busca integrar as instâncias de apoio à governança interna e externa, bem como fortalecer o monitoramento e controle das ações e serviços de saúde nas regiões. O Modelo de Governança será implantada mediante ato legal, com publicação no DOE.

Título: PROJETO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à execução de projetos definidos como estratégicos para o fortalecimento do sistema de saúde no Estado, visando alcançar resultados estabelecidos na Política de Saúde e de acordo com as necessidades da população. Os projetos podem incorporar novas competências e viabilizar a transformação e melhoria da governança e gestão, dos processos e programas de saúde, bem como fomentar ações para o desenvolvimento e qualificação da assistência em saúde.

Título: SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO

Definição: Refere-se a implantação, em nível Central, de melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da gestão da qualidade, por meio das seguintes etapas: Levantamento de Necessidades; Projeto do Sistema de Gestão da qualidade; Implantação; e Certificação. A certificação do Sistema de gestão da qualidade compreende o seguinte escopo: Processo de Regulação, de Vigilância Sanitária e de Ouvidoria, abrangendo assim três macroprocessos certificados até 2027.

Título: TRABALHADOR BENEFICIADO

Definição: Considera-se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público que exerce função finalística da saúde na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por meio da concessão da gratificação por desempenho específica para as funções finalísticas.

Título: UNIDADE DE SAÚDE CERTIFICADA

Definição: Refere-se a uma unidade de saúde que passou por um processo de avaliação e certificação, garantindo que ela atenda a padrões e critérios estabelecidos por um órgão ou entidade de certificação reconhecida. A entrega se aplicará às Unidades Assistenciais da Rede Sesa.

Título: UNIDADE ESTRUTURADA

Definição: Consiste na descentralização das ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, por meio de diversas ações estratégicas, dentre elas: apoio a descentralização, capacitação de ouvidores, realização de visitas técnicas, oficinas de aprimoramento, bem como na criação e implementação de novas ouvidorias do SUS no Ceará.

Título:
Definição:

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega

Objetivo Específico

Título: 173.2 - Promover a participação e controle social, fortalecendo a governança e gestão na política pública de saúde.

Entregas

Título: EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à organização e realização de eventos que tem como objetivo promover e fortalecer o controle social na fiscalização, monitoramento e avaliação de políticas públicas, programas, projetos e ações governamentais no estado.

• No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.