DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2027 Total 2026 FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 770.335.068,00 262.499.076,00 507.835.992,00 DESPESAS CORRENTES 761.562.962,00 253.786.970,00 507.775.992,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.772.106,00 8.712.106,00 60.000,00 770.335.068,00 Total 262.499.076,00 507.835.992,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. |
Órgão Executor Financeiro Total 2027 2026 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 761.622.962,00 253.786.970,00 507.835.992,00 |
Total 253.786.970,00 507.835.992,00 761.622.962,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE Órgão Gestor:24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE Órgãos Executores 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE 24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Justificativa:O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem dentre suas competências constitucionais, expressa em seu artigo 200, inciso III ¿ ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e V ¿ incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Nesse sentido, o Estado do Ceará, considerando o atual plano de governo, requer o fortalecimento da Gestão da Rede de Conhecimento, Educação, Tecnologia e Inovação em Saúde. Tais iniciativas visam a integração entre as áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia alinhadas com as reais necessidades do SUS Ceará e com o objetivo de fortalecer as Instituições formadoras de profissionais de saúde, investir no fomento de novas tecnologias, valorização da pesquisa, adoção de técnicas que permitam ampliar a rede de informação e conhecimento em saúde, fortalecimento das unidades de saúde que atuam como hospital de ensino e/ou cenário de prática, estabelecimento de iniciativas relacionadas à reorientação da formação profissional e a integração entre as Instituições de Ensino Superior (IES), serviços de saúde e comunidade, com a finalidade de propiciar o fortalecimento do SUS Ceará. Nesse sentido, a Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia adotada pelo setor saúde para efetuar relações orgânicas entre o ensino e as ações e serviços de saúde, entre docência e atenção à saúde, abrangendo as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde, constituindo uma estratégia fundamental às transformações do trabalho no setor saúde para que venha a ser lugar de atuação crítica, reflexiva, propositiva, compromissada e tecnicamente competente, desempenhando um papel fundamental para fortalecer a relação entre a formação dos profissionais, a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social em saúde. Trata-se de uma abordagem pedagógica, que busca promover a interação entre o ensino, a prática e os serviços de saúde para assim, promover a resolutividade com profissionais |
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