DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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| a fim de possibilitar, em observância às diretrizes 33.459, de 30 de Janeiro de 2020, a realização de para as Conferências Estaduais do Trabalho e e efetividade das políticas públicas de trabalho fação dos usuários quanto aos serviços ofertados. nto da gestão, o redirecionamento de ações, a política pública do trabalho no Estado. do Fórum Permanente do Trabalho, com foco no alecer a participação dos municípios na definição de |
material permanente, como mobiliário, veículos ou | Total 2027 Físico Financeiro Físico Financeiro* |
1 20.400,00 1 10.400,00 |
17 0,00 17 0,00 |
2 265.200,00 2 135.200,00 |
2 0,00 2 0,00 |
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CONSELHO MANTIDO Refere-se à preservação contínua e a plena funcionalidade do Conselho Estadual do Trabalho, estabelecidas na Lei Estadual No 16.877, de 10 de maio de 2019 e pelo Decreto Estadual No reuniões ordinárias e reuniões extraordinárias, seminários e encontros regionais preparatórios ações correlatas. ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Refere-se à realização de estudos e pesquisas voltadas à análise de resultados, impactos executadas, bem como ao levantamento de perfil socioeconômico, percepções e grau de satis Essas atividades visam produzir evidências qualificadas que contribuam para o aprimorame formulação de estratégias mais eficazes e a tomada de decisão baseada em dados, fortalecendo, assim, a SISTEMA ESTRUTURADO Refere-se à estruturação de um Sistema Público de Trabalho Estadual, nos municípios, a partir diálogo e na troca de experiências entre os municípios e o Governo Estadual, no intuito de fort políticas públicas para o Trabalho, emprego e renda. |
UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA Refere-se à unidade pública que passa por uma estruturação, contemplando a aquisição de outros equipamentos que ampliam o patrimônio material da instituição. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Título Unidade Acum. Físico Financeiro |
Unidade 1 10.000,00 Não |
ADOS Unidade 16 0,00 Não |
Unidade 1 130.000,00 Não |
STRUTURADA Unidade 2 0,00 Não |
ulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. |
| Título: Definição: Título: Definição: Título: Definição: |
Título: Definição: |
CONSELHO MANTIDO | ESTUDO E PESQUISA REALIZ | SISTEMA ESTRUTURADO | UNIDADE DE ATENDIMENTO E | *** No caso de entregas não acum** |