DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|434
DIÁR
2027
Total|IO OFICIAL
173.468.180,00
130.606.971,00
165.690.805,00
127.642.971,00
7.777.375,00
2.964.000,00|DO
173.468.180,00
130.606.971,00|EST|ADO
Total
2027
2026|| SÉ
153.595.875,00
38.037.834,00
115.558.041,00|RIE 3
19.872.305,00
4.823.375,00
15.048.930,00|| ANO X
42.861.209,00
130.606.971,00
173.468.180,00|VII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
correspondiam a 99% do universo empresarial do país, gerando
do país. No Ceará, esses dados não são diferentes: as Micro e
epresentados pelos MEI.
aldo de novos empregos gerados. É importante destacar, que o
para a formalização de empresas. No Ceará, por exemplo, em
dade Ltda. Esses dados evidenciam que houve um crescimento
rídico. Sem dúvida, esse crescimento impactou não só na renda
tro lado, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
nalisada e levada em consideração na construção das políticas| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| |/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2026|FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
42.861.209,00
DESPESAS CORRENTES
38.047.834,00
DESPESAS DE CAPITAL
4.813.375,00|Total
42.861.209,00|Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.|Órgão Executor Financeiro|59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO|59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO|Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.|274 - EMPREENDE CEARÁ
Órgão Gestor:59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
Órgãos Executores
56200003 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO
59200001 - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
Justificativa:Segundo o Sebrae, com base nos dados da Receita Federal, em 2022 as Micro e Pequenas Empresas
72% dos empregos criados. Já os MEI (Microempreendedor Individual) representavam 61,54% de todas as empresas
Pequenas Empresas representam 92,29% do total de empresas do Estado e, desse universo, 54,57% dos pequenos negócios são r
No cenário estadual, os pequenos negócios atingiram, no primeiro bimestre de 2023, uma participação de 83% no s
MEI, que é uma política pública federal, impacta diretamente na economia local, pois representa a porta de entrada
2022, 14% dos MEI abertos no estado migraram para empresas de maior porte, como empresário individual e socie
destes negócios, que ultrapassaram o limite de faturamento do MEI e precisaram se enquadrar em um novo tipo ju
desses empresários, como na geração de novos postos de trabalho e arrecadação de impostos para o estado. Por ou
aponta que mais de 50% da população ocupada trabalhou na informalidade, em 2022, situação que deve ser a
públicas.|