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Diário Oficial do Estado do Ceará · 23/12/2025 · pág. 16

DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

436 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
AMBIENTE ESTRUTURADO
Unidade
1
0,00
1
1
0,00
0,00
Não
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
41.283
76.771,00
19.847
21.436
37.633,00
39.138,00
Sim
EVENTO REALIZADO
Unidade
21
102.000,00
9
12
50.000,00
52.000,00
Sim
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
3.756
2.060.400,00
3.415
3.756
1.010.000,00
1.050.400,00
Não
REGISTRO REALIZADO
Unidade
254.969
54.192.514,00
124.377
130.592
28.422.325,00
25.770.189,00
Sim
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais, informais e cooperativas, visando à geração de renda e Trabalho.
Entregas
Título:
Definição:
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
Refere-se à Microempresa que obteve a aprovação de crédito e efetuou a contratação do empréstimo.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO ESTRUTURADA
Refere-se a Estruturação da Agência de Fomento do Estado do Ceará.
Essa estruturação compreende, de modo geral, duas etapas: A primeira dividida em duas fases uma que é a publicação da Lei autorizativa da
Agencia de Fomento pelo Estado e, a outra que é a Submissão e aprovação do Projeto técnico ao Banco Central; A segunda corresponde à
autorização para funcionamento, momento em que dede ocorrer a realização dos atos societários de constituição (estatuto, eleição de
administradores, integralização de capital) e o registro na junta e funcionamento.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO IMPLANTADA
Refere-se a implantação da Agência de Fomento do Estado do Ceará, que se traduz na abertura da Agência e início das operações, dentre os
requisitos estão: aquisição de equipamentos, instalação de sistemas, contratação de colaboradores, registro de conta no Banco Central.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO MANTIDA
Refere-se à manutenção da Agência de Fomento do Estado do Ceará, ou seja, compreende ao funcionamento da Agencia nos três primeiros anos
de funcionamento, com relatórios monitorados e aprovados pelo Banco Central, visando a sua sustentabilidade e consolidação.
Título:
Definição:**
MULHER BENEFICIADA
Refere-se ao número de mulheres microempreendedoras financiadas, ou seja, àquelas que obtiveram a aprovação do crédito e efetuaram a
contratação do empréstimo, por meio do Ceará Credi Mulher.