DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
vo Específico / Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à capacitação dos agentes públicos municipais, para que sejam desenvolvidas políticas públicas para a proteção e o bem-estar animal,
resultando na entrega de uma ação institucional (criação de um órgão ou unidade de proteção animal) ou de um instrumento legal para a
promoção do bem-estar animal pelo referido município.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Unidade
2
0,00
1
1
0,00
0,00
Sim|| SÉ
Unidade
30
20.000,00
15
15
10.000,00
10.000,00
Sim|RIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados.
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Distribuir gratuitamente rações para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em situação de rua. A proposta
abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas institucionais, feitas em
parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais.
INSTITUIÇÃO APOIADA
Realizar parceria com instituições ou organizações dedicadas a fornecer cuidados temporários e permanentes para animais de estimação
abandonados, perdidos, maltratados ou em situações de risco
MATERIAL DISTRIBUÍDO
Distribuir gratuitamente coleiras para combate ao calazar para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em
situação de rua. A proposta abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas
institucionais, feitas em parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais.| |---|---|---| |/ Tema / Programa / Objeti
Título:
Definição:
ATO NORMATIVO PUBLICADO|CAPACITAÇÃO REALIZADA| No caso de entregas não acum
Objetivo Específico
Título: 332.2 -
Entregas
Título:
Definição:
Título:
Definição:
Título:
Definição:|