DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2025 473
| Metas Físicas e Financeiras Entregas 2026 Total 2027 Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* |
ALIMENTO DISTRIBUÍDO Quilograma 360.000 20.000,00 180.000 180.000 10.000,00 10.000,00 Sim |
INSTITUIÇÃO APOIADA Unidade 25 46.669.996,00 25 25 22.879.998,00 23.789.998,00 Não |
MATERIAL DISTRIBUÍDO Unidade 140.000 20.000,00 70.000 70.000 10.000,00 10.000,00 Sim |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 332.3 - Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco. Entregas Título: Definição: CENTRO ESTRUTURADO Refere-se a estruturação com equipamentos dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). Título: Definição: CENTRO IMPLANTADO Consiste na implantação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com o intuito de receber, triar, reabilitar e devolver os animais silvestres vítimas de acidentes, tráfico e maus tratos à natureza. Título: Definição: CENTRO MANTIDO Refere-se a manutenção dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), cuja função é executar a triagem e reabilitação de animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias, bem como promover a destinação de animais silvestres, preferencialmente aos seus habitats. São de grande relevância socioambiental e de interesse público. Título: Definição:** DOCUMENTO PUBLICADO Refere-se à publicação de mapas para que seja identificadas Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas). Essa publicação apresentará o percentual de áreas do Estado do Ceará mapeadas para fins de implantação de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), observados critérios indicativos de prioridade (uso e cobertura do solo, pedologia, geomorfologia, geologia, declividade, recursos hídricos, clima, distância de estradas e núcleos urbanos, proximidade com comunidades tradicionais e ocorrência das espécies). Os mapeamentos serão elaborados por região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros. |
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