DOE 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFI
/ Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
e desenvolvendo políticas públicas que mitiguem os efeitos das mudanças climáticas e permitam uma melhor convivência com elas. Como parte dessas medidas está a sua Política
Estadual sobre Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 16.146/2016) e o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Combate à Desertificação. Ambos contribuem na
elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, com as mudanças climáticas.
Em 2021, o Ceará participou da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do Clima (COP 26), apresentando a sua política estadual, o que influenciou na adesão do Estado,
por meio do Decreto Estadual nº 34.283/2021, às campanhas ¿Race to Zero¿ e ¿Under2 Coalition¿, que visam a neutralidade suas emissões de gases de efeito estufa até 2050.|CIAL D
Dessa forma, torna-se imprescindível que o Ceará implemente ações de mitigação e adaptação, como forma de minimizar os efeitos negativos dessas mudanças, reduzindo também
as suas emissões de GEE.|O ESTADO
Público Alvo:Setor produtivo, agricultores familiares, produtores rurais, gestores municipais, população residente e turistas em municípios costeiros.
Objetivo Específico|| SÉRIE 3 | ANO XVII Nº242 | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 20
Título: 333.1 - Neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Estado.
Entregas
Título:
Definição:
DOCUMENTO ELABORADO
Refere-se à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, o qual deve identificar o perfil do Estado
quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de energia,
processos industriais, transporte, agropecuária, resíduos sólidos e mudança no uso da terra. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer
quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição um
instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se à elaboração do Plano que visa identificar ações para a conservação da biodiversidade, restauração ecológica e uso sustentável, com
foco na resiliência aos impactos das mudanças climáticas, por meio de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e estratégias de adaptação rural e
urbana; do Plano que tem como objetivo promover práticas extrativistas, agrícolas e pecuárias sustentáveis, elevando a produtividade, reduzindo
as emissões de carbono e aumentando a resiliência do semiárido cearense às mudanças climáticas e do Plano que estrutura políticas de
mitigação das emissões de GEE e adaptação aos impactos climáticos, com ênfase em transição energética, resiliência socioambiental,
governança climática e mobilização de recursos financeiros e tecnológicos para uma transição justa e sustentável.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2026
Total
2027
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
DOCUMENTO ELABORADO
Unidade
1
450.000,00
1
0
250.000,00
200.000,00
Sim
PLANO ELABORADO
Unidade
1
200.000,00
1
0
100.000,00
100.000,00
Sim|25
No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.| |---|---|---|---|---|